Modelo - Pedido de suspensão CNH - Medida Executiva

que todos aqueles que não detêm a habilitação para dirigir estariam constrangidos em sua locomoção. Com efeito.../15 - SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO DO EXECUTADO - MEDIDA …

[Criminal] Resumo do Informativo n° 966 do STF

anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. § 1º No homicídio... indireta – 2 Suspensão de habilitação e direito ao trabalho Reclamação: …

Andamento do Processo n. 0032345-63.2017.4.02.5001/ES - 20/02/2020 do TRF-2

intimação eletrônica, a publicação é válida para todos os fins de Direito. DESPACHO/DECISÃO Indefiro os pedidos... de suspensão da CNH do Executado, de apreensão do seu passaporte e de cancelamento …
Gabriel Loja, Advogado
há 9 dias

Recebeu Notificação da Suspensão da CNH? Veja o que fazer!

de 12 meses, o DETRAN iniciará um processo de suspensão da CNH, e notificará o motorista para que possa apresentar defesa... devem ser seguidos para reavê-la: Entregar a CNH – sua CNH deve ser …
Fernanda H, Bacharel em Direito
há 9 dias

Kátia Abreu quer CNH grátis e fim de autoescola obrigatória

sobre o texto. E você, é a favor da CNH gratuita? Eu, particularmente, defendo em partes. Ter o direito de dirigir é uma vontade... do Senado nesta terça-feira (11) para defender a CNH gratuita para

Andamento do Processo n. 0005781-13.2018.4.02.5001/ES - Execução de Título Extrajudicial - 14/02/2020 do TRF-2

. Aos não cadastrados para intimação eletrônica, a publicação é válida para todos os fins de Direito. DESPACHO/DECISÃO..., CPC) via sistema SERASAJUD; b) a suspensão da Carteira Nacional de Habilitaç…

Andamento do Processo n. 1007658-19.2014.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - 12/02/2020 do TJSP

. 139, II, III e IV, CPC/2015 - RECURSO PROVIDO NESTE TÓPICO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO (CNH... DE EXECUÇÃO - MEDIDAS COERCITIVAS - SUSPENSÃO DE CNH - BLOQUEIO DE PASSAPORTE - …

Como recorrer da suspensão da CNH?

, as notificações relativas às penalidades de suspensão do direito de dirigir e cassação da CNH são enviadas para... o término do período, o motorista pode reaver a sua CNH, desde que cumpra os …

Andamento do Processo n. 9000219-41.2019.8.21.0030 - 10/02/2020 do TJRS

EM EXECUÇÃO, SEM PREJUÍZO DE INTERDIÇÃO DE DIREITOS (SUSPENSÃO DA CNH, PASSAPORTE, ETC). São Borja Foro Desão Borja - 3ª Vara Cível (infância Ejuventude) - Juizado Especial Cível Adjunto... ARTIGO …

Fui pego na Lei Seca. E agora?

disso, será aberto um processo de cassação da CNH , em que o condutor perderá o direito de dirigir. Para que o infrator... uma infração mandatória (ou autossuspensiva) que prevê a multa e a suspensã…
Resultados da busca Jusbrasil para "Suspensão da CNH"
Recurso para Suspensão da CNH
Artigos22/06/2018Recorra
Suspensão da CNH é perigosa, pois ela tem graves consequências. Confira quais são e como recorrer CNH suspensa? A contratação de uma empresa especializada, como a Recorra Aqui, é de suma importância para que você possa dar entrada em um recurso para suspensão da CNH. Mas o que é e o que causa a suspensão? Conforme o artigo Nº 261 do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ), a suspensão do direito de dirigir corresponde a pena aplicada a todos os motoristas que cometem uma infração auto suspensiva o...
Suspensão de CNH - Fique atento!!!
Artigos10/04/2017Michelli
Uma única infração pode ocasionar a suspensão da CNH por até 12 meses. O Código de Trânsito Brasileiro estabelece no art. 261 acerca da Suspensão do Direito de Dirigir (Suspensão da Carteira Nacional de Habilitação – CNH), sendo que esta se dá nos casos em que o condutor atinge a contagem de 20 pontos em seu prontuário e não 21 pontos como a maioria acredita. A penalidade de suspensão do direito de dirigir é aplicada: pelo prazo mínimo de 01 (um) mês e no máximo 01 (um) ano; nos casos de reincid...
Suspensão de CNH em devedor de pensão alimentícia
Notícias22/09/2017Fernando
Exauridas todas as possibilidades, Magistrada determina suspensão de CNH de devedor de pensão alimentícia. Em recente julgamento de ação de execução de alimentos, a juíza Vânia Jorge da Silva, após exaurir todas as demais possibilidades, deferiu medidas coercitivas determinando a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do pai de uma criança que se negava a quitar débitos relativos a pensão alimentícia. O caso chegou à Justiça, em junho de 2016, quando a mãe de uma menina de 11 anos p...
AGRAVO DE PETIÇÃO AP 00020008020055170007 (TRT-17)
Jurisprudência15/08/2019Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Ementa: SUSPENSÃO DE CNH DOS EXECUTADOS. Considerando que foram realizadas inúmeras diligências a fim de se obter a localização de bens dos executados, e que, ainda assim, o Juízo de piso não logrou êxito em encontrar bens penhoráveis, escorreita a decisão que, indeferindo os pleitos de suspensão de CNH dos executados e determinou a suspensão da execução.
AGRAVO DE PETIÇÃO AP 00020008020055170007 (TRT-17)
Jurisprudência15/08/2019Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Ementa: SUSPENSÃO DE CNH DOS EXECUTADOS. Considerando que foram realizadas inúmeras diligências a fim de se obter a localização de bens dos executados, e que, ainda assim, o Juízo de piso não logrou êxito em encontrar bens penhoráveis, escorreita a decisão que, indeferindo os pleitos de suspensão de CNH dos executados e determinou a suspensão da execução.
AGRAVO DE PETIÇÃO AP 00004173720145070035 (TRT-7)
Jurisprudência11/06/2019Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Ementa: SUSPENSÃO DA CNH. A pretensão do exequente, consistente ma suspensão da CNH, acutila os princípios da menor onerosidade do devedor, dignidade humana, proporcionalidade, razoabilidade e eficiência, bem como não demonstra utilidade direta na satisfação do crédito exequendo, eis que não resulta em constrição de bens passíveis de garantir a execução.
AGRAVO DE PETIÇÃO AP 00003613820135070035 (TRT-7)
Jurisprudência11/06/2019Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Ementa: SUSPENSÃO DA CNH. A pretensão do exequente, consistente ma suspensão da CNH, acutila os princípios da menor onerosidade do devedor, dignidade humana, proporcionalidade, razoabilidade e eficiência, bem como não demonstra utilidade direta na satisfação do crédito exequendo, eis que não resulta em constrição de bens passíveis de garantir a execução.
Quais multas geram suspensão da CNH e como recorrer
Artigos25/01/2018Recorra
Algumas multas, por si só geram suspensão da CNH. Pensando em te informar para que não cometa essas infrações, o Recorra Aqui fez uma tabela de quais são essas multas e como você pode recorrer caso seja multado, confira! Hoje vamos falar das multas que geram suspensão da CNH, preparamos essa planilha, para que você consiga visualizar quais as multas que podem fazer com que você perca sua CNH, então cuidado! Basicamente temos 16 infrações que geram a suspensão da CNH e elas estão previstas nos ar...
Turma entende que suspensão de CNH Não garante o pagamento de pensão alimentícia
Notícias31/08/2018Cristiano
Decisão negou pedido de suspensão da CNH do devedor de alimentos para compelir ao pagamento da pensão alimentícia A 7ª Turma Cível do TJDFT negou pedido de suspensão da CNH de um devedor de pensão alimentícia por entender que a medida não garante a satisfação da dívida. De acordo com a relatora do recurso, “há grande discussão sobre a efetividade da medida, porque o deferimento pode violar direitos fundamentais do devedor e não ser suficiente para compeli-lo ao adimplemento da obrigação”. O pedi...
AGRAVO DE PETICAO AP 00627007520055170151 (TRT-17)
Jurisprudência09/08/2019Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Ementa: SUSPENSÃO DE CNH E PASSAPORTE DOS EXECUTADOS. Ainda que tenham sido realizadas inúmeras diligências a fim de se obter a localização de bens dos executados, e que, ainda assim, o Juízo de piso não tenha logrado êxito em encontrar bens penhoráveis, escorreita a decisão que indeferiu os pleitos de suspensão de CNH e passaporte dos executados.
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