Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Remessa Necessária Cível : 1045015-49.2019.8.26.0053 SP 1045015-49.2019.8.26.0053

SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR – PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA – ADMISSIBILIDADE. 1. O mandado de segurança... do impetrante (art. 5º, LXIX, CF). 2. Prescrição da pretensão executória da …

Andamento do Processo n. 1002078-77.2017.8.26.0543 - Cumprimento de Sentença - 19/01/2021 do TJSP

-SUSPENSÃO DE CNH - IMPOSSIBILIDADE. Tal medida não demonstra utilidade prática para a satisfação do crédito perseguido.... Insurgência contra respeitável decisão que determinou a suspensão do direi…

Andamento do Processo n. 5033178-25.2019.4.02.5001/ES - Execução de Título Extrajudicial - 15/01/2021 do TRF-2

para intimação eletrônica, a publicação é válida para todos os fins de Direito. DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido... sobre os direitos de realizar operações financeiras revela-se desproporcional e …

Vendeu um carro e o comprador não transferiu? Veja o que pode ser feito.

suspensa ou cassada, perdi o direito de dirigir por conta do veículo vendido e não transferido" Neste caso, na hipótese... perante o órgão de trânsito podem ser terríveis tanto para o vendedor …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1007492-74.2020.8.26.0309 SP 1007492-74.2020.8.26.0309

/2021 - 14/1/2021 Alves Braga Junior APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. CNH. SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. DESBLOQUEIO...Apelação Cível AC 10074927420208260309 SP 1007492-74.2020.8.26.0309 Apelação …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1031080-05.2020.8.26.0053 SP 1031080-05.2020.8.26.0053

/2021 - 14/1/2021 Alves Braga Junior MANDADO DE SEGURANÇA. CNH. SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. Pretensão de anulação... de processo administrativo de suspensão da CNH, por infração ao artigo 165 …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1035423-44.2020.8.26.0053 SP 1035423-44.2020.8.26.0053

/2021 - 14/1/2021 Alves Braga Junior APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. CNH. SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. DESBLOQUEIO...Apelação Cível AC 10354234420208260053 SP 1035423-44.2020.8.26.0053 Apelação …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1034136-46.2020.8.26.0053 SP 1034136-46.2020.8.26.0053

/2021 - 14/1/2021 Alves Braga Junior APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. CNH. SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. NOTIFICAÇÃO.... Inexistência de ilegalidade no processo administrativo de suspensão do direi…

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Agravo de Instrumento : AI 1412594-56.2020.8.12.0000 MS 1412594-56.2020.8.12.0000

ATÍPICAS AO EXECUTADO – SUSPENSÃO DA CNH – CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO – BLOQUEIO DE LINHA TELEFÔNICA...

Andamento do Processo n. 0010288-17.2018.4.02.5001/ES - Execução de Título Extrajudicial - 14/01/2021 do TRF-2

de Direito. DESPACHO/DECISÃO A Exequente requer a suspensão da CNH do Executado, bem como a apreensão do seu passaporte... (evento 71). Indefiro os pedidos, uma vez que a adoção de medida …
Resultados da busca Jusbrasil para "Suspensão da CNH"
Recurso para Suspensão da CNH
Artigos22/06/2018Recorra
Suspensão da CNH é perigosa, pois ela tem graves consequências. Confira quais são e como recorrer CNH suspensa? A contratação de uma empresa especializada, como a Recorra Aqui, é de suma importância para que você possa dar entrada em um recurso para suspensão da CNH. Mas o que é e o que causa a suspensão? Conforme o artigo Nº 261 do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ), a suspensão do direito de dirigir corresponde a pena aplicada a todos os motoristas que cometem uma infração auto suspensiva o...
Suspensão de CNH - Fique atento!!!
Artigos10/04/2017Michelli
Uma única infração pode ocasionar a suspensão da CNH por até 12 meses. O Código de Trânsito Brasileiro estabelece no art. 261 acerca da Suspensão do Direito de Dirigir (Suspensão da Carteira Nacional de Habilitação – CNH), sendo que esta se dá nos casos em que o condutor atinge a contagem de 20 pontos em seu prontuário e não 21 pontos como a maioria acredita. A penalidade de suspensão do direito de dirigir é aplicada: pelo prazo mínimo de 01 (um) mês e no máximo 01 (um) ano; nos casos de reincid...
Suspensão de CNH em devedor de pensão alimentícia
Notícias22/09/2017Fernando
Exauridas todas as possibilidades, Magistrada determina suspensão de CNH de devedor de pensão alimentícia. Em recente julgamento de ação de execução de alimentos, a juíza Vânia Jorge da Silva, após exaurir todas as demais possibilidades, deferiu medidas coercitivas determinando a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do pai de uma criança que se negava a quitar débitos relativos a pensão alimentícia. O caso chegou à Justiça, em junho de 2016, quando a mãe de uma menina de 11 anos p...
AGRAVO DE PETIÇÃO AP 00020008020055170007 (TRT-17)
Jurisprudência15/08/2019Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Ementa: SUSPENSÃO DE CNH DOS EXECUTADOS. Considerando que foram realizadas inúmeras diligências a fim de se obter a localização de bens dos executados, e que, ainda assim, o Juízo de piso não logrou êxito em encontrar bens penhoráveis, escorreita a decisão que, indeferindo os pleitos de suspensão de CNH dos executados e determinou a suspensão da execução.
AGRAVO DE PETIÇÃO AP 00020008020055170007 (TRT-17)
Jurisprudência15/08/2019Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Ementa: SUSPENSÃO DE CNH DOS EXECUTADOS. Considerando que foram realizadas inúmeras diligências a fim de se obter a localização de bens dos executados, e que, ainda assim, o Juízo de piso não logrou êxito em encontrar bens penhoráveis, escorreita a decisão que, indeferindo os pleitos de suspensão de CNH dos executados e determinou a suspensão da execução.
AGRAVO DE PETIÇÃO AP 00004173720145070035 (TRT-7)
Jurisprudência11/06/2019Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Ementa: SUSPENSÃO DA CNH. A pretensão do exequente, consistente ma suspensão da CNH, acutila os princípios da menor onerosidade do devedor, dignidade humana, proporcionalidade, razoabilidade e eficiência, bem como não demonstra utilidade direta na satisfação do crédito exequendo, eis que não resulta em constrição de bens passíveis de garantir a execução.
AGRAVO DE PETIÇÃO AP 00003613820135070035 (TRT-7)
Jurisprudência11/06/2019Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Ementa: SUSPENSÃO DA CNH. A pretensão do exequente, consistente ma suspensão da CNH, acutila os princípios da menor onerosidade do devedor, dignidade humana, proporcionalidade, razoabilidade e eficiência, bem como não demonstra utilidade direta na satisfação do crédito exequendo, eis que não resulta em constrição de bens passíveis de garantir a execução.
Quais multas geram suspensão da CNH e como recorrer
Artigos25/01/2018Recorra
Algumas multas, por si só geram suspensão da CNH. Pensando em te informar para que não cometa essas infrações, o Recorra Aqui fez uma tabela de quais são essas multas e como você pode recorrer caso seja multado, confira! Hoje vamos falar das multas que geram suspensão da CNH, preparamos essa planilha, para que você consiga visualizar quais as multas que podem fazer com que você perca sua CNH, então cuidado! Basicamente temos 16 infrações que geram a suspensão da CNH e elas estão previstas nos ar...
Turma entende que suspensão de CNH Não garante o pagamento de pensão alimentícia
Notícias31/08/2018Cristiano
Decisão negou pedido de suspensão da CNH do devedor de alimentos para compelir ao pagamento da pensão alimentícia A 7ª Turma Cível do TJDFT negou pedido de suspensão da CNH de um devedor de pensão alimentícia por entender que a medida não garante a satisfação da dívida. De acordo com a relatora do recurso, “há grande discussão sobre a efetividade da medida, porque o deferimento pode violar direitos fundamentais do devedor e não ser suficiente para compeli-lo ao adimplemento da obrigação”. O pedi...
AGRAVO DE PETICAO AP 00627007520055170151 (TRT-17)
Jurisprudência09/08/2019Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Ementa: SUSPENSÃO DE CNH E PASSAPORTE DOS EXECUTADOS. Ainda que tenham sido realizadas inúmeras diligências a fim de se obter a localização de bens dos executados, e que, ainda assim, o Juízo de piso não tenha logrado êxito em encontrar bens penhoráveis, escorreita a decisão que indeferiu os pleitos de suspensão de CNH e passaporte dos executados.
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