Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0705449-28.2020.8.07.0000 DF 0705449-28.2020.8.07.0000

. SUSPENSÃO DE CNH. APREENSÃO DE PASSAPORTE. CANCELAMENTO DE CARTÕES DE CRÉDITO DO EXECUTADO. ARTIGOS 8º E 139, INCISO IV... DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILDIADE. NÃO RESULTADO ÚTIL AO PROCESSO. 1. …

Andamento do Processo n. 1037798-52.2019.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - 09/07/2020 do TJSP

Pinheiro Oliveira Severo (OAB: 345068/SP). - SUSPENSÃO DE DIREITO DE DIRIGIR – NOTIFICAÇÃO -COMPROVADAS AS REMESSAS... DE IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA POR SUAS PRÓPRIAS RAZÕES RECURSO IMPROVIDO. (Para
Recorra Aqui, Diretor Geral de Empresa e Organizações
há 4 dias

Multas gravíssimas que geram Suspensão da CNH

, somente 20 delas preveem a suspensão automática do direito de dirigir do condutor. “Art. 165. Dirigir sob a influência... uma defesa 100% personalizada, onde garantiremos o seu amplo direito de …
Leonardo Souza, Advogado
há 4 dias

Hipóteses de suspensão do direito de dirigir para motociclistas.

Hipóteses de suspensão do direito de dirigir para motociclistas. Se ama sua liberdade em cima de 2 rodas, então acho.... Isso se dá pelo fato, cuja infração descritas são específicas e prevê de modo …
Leonardo Souza, Advogado
há 4 dias

Tive suspensão do direito de dirigir, perco minha carteira na hora?

Tive suspensão do direito de dirigir, perco minha carteira na hora? ‼️SUSPENSÃO IMEDIATA DO DIREITO DE DIRIGIR!‼️🚗... em mais de 50% Infração - gravíssima; Penalidade - multa [3 (três) vezes], suspen…
Leonardo Souza, Advogado
há 4 dias

Tive meu direito de dirigir suspenso, e agora?

Tive meu direito de dirigir suspenso, e agora? A suspensão da CNH é a segunda penalidade mais severa do Código.... Mas como faço para recuperar meu direito de dirigir? Então, são duas condições: 1º) …
Yuri S Sousa, Advogado
há 10 dias

Suspensão x Cassação da CNH: diferenças

e a cassação da CNH. Processo de Suspensão: A suspensão do direito de dirigir irá ocorrer no momento em que a pessoa...Suspensão x Cassação da CNH: diferenças A maioria das pessoas ao contatar um …

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 - Agravo de Petição : AP 0000343-14.2013.5.07.0036

LIMA VERDE JUNIOR EMENTA. MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS. SUSPENSÃO DE CNH. SUSPENSÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO. APREENSÃO... pessoalmente (ex: suspensão de CNH, cancelamento/suspensão de cartão de …

Andamento do Processo n. 1001206-87.2018.8.26.0491 - Execução de Título Extrajudicial - 03/07/2020 do TJSP

a utilidade prática para a satisfação do crédito exequendo, indefiro os pedidos de suspensão da CNH. Nesse sentido: AGRAVO... DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - SUSPENSÃO DE CNH - IMPOSSIBILIDADE. …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0700386-85.2020.8.07.9000 DF 0700386-85.2020.8.07.9000

administrativo de suspensão de seu direito de dirigir por infração ao art. 165 do CTB . Alega a parte agravante, em síntese... do direito de dirigir para um endereço que a parte autora alega …
Resultados da busca Jusbrasil para "Suspensão da CNH"
Recurso para Suspensão da CNH
Artigos22/06/2018Recorra
Suspensão da CNH é perigosa, pois ela tem graves consequências. Confira quais são e como recorrer CNH suspensa? A contratação de uma empresa especializada, como a Recorra Aqui, é de suma importância para que você possa dar entrada em um recurso para suspensão da CNH. Mas o que é e o que causa a suspensão? Conforme o artigo Nº 261 do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ), a suspensão do direito de dirigir corresponde a pena aplicada a todos os motoristas que cometem uma infração auto suspensiva o...
Suspensão de CNH - Fique atento!!!
Artigos10/04/2017Michelli
Uma única infração pode ocasionar a suspensão da CNH por até 12 meses. O Código de Trânsito Brasileiro estabelece no art. 261 acerca da Suspensão do Direito de Dirigir (Suspensão da Carteira Nacional de Habilitação – CNH), sendo que esta se dá nos casos em que o condutor atinge a contagem de 20 pontos em seu prontuário e não 21 pontos como a maioria acredita. A penalidade de suspensão do direito de dirigir é aplicada: pelo prazo mínimo de 01 (um) mês e no máximo 01 (um) ano; nos casos de reincid...
Suspensão de CNH em devedor de pensão alimentícia
Notícias22/09/2017Fernando
Exauridas todas as possibilidades, Magistrada determina suspensão de CNH de devedor de pensão alimentícia. Em recente julgamento de ação de execução de alimentos, a juíza Vânia Jorge da Silva, após exaurir todas as demais possibilidades, deferiu medidas coercitivas determinando a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do pai de uma criança que se negava a quitar débitos relativos a pensão alimentícia. O caso chegou à Justiça, em junho de 2016, quando a mãe de uma menina de 11 anos p...
AGRAVO DE PETIÇÃO AP 00020008020055170007 (TRT-17)
Jurisprudência15/08/2019Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Ementa: SUSPENSÃO DE CNH DOS EXECUTADOS. Considerando que foram realizadas inúmeras diligências a fim de se obter a localização de bens dos executados, e que, ainda assim, o Juízo de piso não logrou êxito em encontrar bens penhoráveis, escorreita a decisão que, indeferindo os pleitos de suspensão de CNH dos executados e determinou a suspensão da execução.
AGRAVO DE PETIÇÃO AP 00020008020055170007 (TRT-17)
Jurisprudência15/08/2019Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Ementa: SUSPENSÃO DE CNH DOS EXECUTADOS. Considerando que foram realizadas inúmeras diligências a fim de se obter a localização de bens dos executados, e que, ainda assim, o Juízo de piso não logrou êxito em encontrar bens penhoráveis, escorreita a decisão que, indeferindo os pleitos de suspensão de CNH dos executados e determinou a suspensão da execução.
AGRAVO DE PETIÇÃO AP 00004173720145070035 (TRT-7)
Jurisprudência11/06/2019Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Ementa: SUSPENSÃO DA CNH. A pretensão do exequente, consistente ma suspensão da CNH, acutila os princípios da menor onerosidade do devedor, dignidade humana, proporcionalidade, razoabilidade e eficiência, bem como não demonstra utilidade direta na satisfação do crédito exequendo, eis que não resulta em constrição de bens passíveis de garantir a execução.
AGRAVO DE PETIÇÃO AP 00003613820135070035 (TRT-7)
Jurisprudência11/06/2019Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Ementa: SUSPENSÃO DA CNH. A pretensão do exequente, consistente ma suspensão da CNH, acutila os princípios da menor onerosidade do devedor, dignidade humana, proporcionalidade, razoabilidade e eficiência, bem como não demonstra utilidade direta na satisfação do crédito exequendo, eis que não resulta em constrição de bens passíveis de garantir a execução.
Quais multas geram suspensão da CNH e como recorrer
Artigos25/01/2018Recorra
Algumas multas, por si só geram suspensão da CNH. Pensando em te informar para que não cometa essas infrações, o Recorra Aqui fez uma tabela de quais são essas multas e como você pode recorrer caso seja multado, confira! Hoje vamos falar das multas que geram suspensão da CNH, preparamos essa planilha, para que você consiga visualizar quais as multas que podem fazer com que você perca sua CNH, então cuidado! Basicamente temos 16 infrações que geram a suspensão da CNH e elas estão previstas nos ar...
Turma entende que suspensão de CNH Não garante o pagamento de pensão alimentícia
Notícias31/08/2018Cristiano
Decisão negou pedido de suspensão da CNH do devedor de alimentos para compelir ao pagamento da pensão alimentícia A 7ª Turma Cível do TJDFT negou pedido de suspensão da CNH de um devedor de pensão alimentícia por entender que a medida não garante a satisfação da dívida. De acordo com a relatora do recurso, “há grande discussão sobre a efetividade da medida, porque o deferimento pode violar direitos fundamentais do devedor e não ser suficiente para compeli-lo ao adimplemento da obrigação”. O pedi...
AGRAVO DE PETICAO AP 00627007520055170151 (TRT-17)
Jurisprudência09/08/2019Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Ementa: SUSPENSÃO DE CNH E PASSAPORTE DOS EXECUTADOS. Ainda que tenham sido realizadas inúmeras diligências a fim de se obter a localização de bens dos executados, e que, ainda assim, o Juízo de piso não tenha logrado êxito em encontrar bens penhoráveis, escorreita a decisão que indeferiu os pleitos de suspensão de CNH e passaporte dos executados.
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