Andamento do Processo n. 0702181-70.2019.8.07.0009 - Cumprimento de Sentença - 09/09/2019 do TJDF

o pedido do exeqüente para determinar a suspensão da CNH do executado por considerar que tal medida não ofende o direito... DE IMPOSIÇÃO DE MEDIDA COERCITIVA PARA ESSE DESIDERATO: SUSPENSÃO DA CNH, …
Alex Beltrame, Advogado
há 11 dias

Suspensão da CNH: o que diz a lei

Suspensão da CNH: o que diz a lei A Suspensão da CNH – ou do Direito de Dirigir – é aplicada em casos específicos... que a suspensão é uma medida para correção da pena, através de processos de irão …

Andamento do Processo n. 1004823-63.2018.8.26.0068 - Processo Digital - 04/09/2019 do TJSP

Filho - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR – INFRAÇÕES DEMONSTRADAS DOCUMENTALMENTE... – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO. (Para eventual interposição de …

Andamento do Processo n. 1017945-80.2017.8.26.0068 - Processo Digital - 04/09/2019 do TJSP

. U. - SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR – RECURSOS LEVADOS A TODAS AS INSTÂNCIAS QUE FORAM NEGADOS – SENTENÇA MANTIDA... – RECURSO IMPROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, …

Andamento do Processo n. 277 - 27/08/2019 do TJRS

DO DIREITO DE DIRIGIR POR 12 (DOZE) MESES;MEDIDA ADMINISTRATIVA RECOLHIMENTO DO DOCUMENTO DE HABILITAÇÃO E RETENÇÃO... (DEZ VEZES) E SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR POR 12 (DOZE) MESES.MEDIDA …
Guilherme Jacobi, Advogado
mês passado

Bolsonaro suspende o uso de radares móveis em Rodovias Federais

o seu interesse acerca da suspensão de radares móveis em rodoviais e, no dia 15 de agosto de 2019, houve a publicação no Diário... Polícia Rodoviária Federal, para que haja a revisão dos atos …
Guilherme Jacobi, Advogado
mês passado

5 cuidados que todo proprietário de um veículo deve ter

suspender a sua CNH por meses. 👉3) CNH provisória: caso esteja ainda na permissão para dirigir, tome cuidado ao levar... que o proprietário de um veículo deve ter para evitar sérios problemas, …
Guilherme Jacobi, Advogado
mês passado

Lei Seca: 5 dicas para evitar a suspensão da sua CNH

pelo policial. Agora, veja as 05 melhores dicas para evitar a suspensão do seu direito de dirigir: 1) Erro no equipamento...Lei Seca: 5 dicas para evitar a suspensão da sua CNH Estas cinco dicas …
Erica Avallone, Advogado
há 2 meses

Artigo 261 do CTB: a concomitância entre a multa auto suspensiva e a penalidade de suspensão

porque elas têm como penalidade a suspensão imediata da CNH, ou seja, suspendem a habilitação antes mesmo de atingir o limite... instaurado o processo de suspensão do direito de dirigir. Isso quer …
Green B., Advogado
há 2 meses

Quando se inicia o prazo para cumprimento de penalidade da CNH?

aceita a aplicação de penalidade prevista no Código Brasileiro de Trânsito - CTB (suspensão do direito de dirigir) e começa...Quando se inicia o prazo para cumprimento de penalidade da CNH? Durante …
Resultados da busca Jusbrasil para "Suspensão da CNH"
Recurso para Suspensão da CNH
Artigos22/06/2018Recorra
Suspensão da CNH é perigosa, pois ela tem graves consequências. Confira quais são e como recorrer CNH suspensa? A contratação de uma empresa especializada, como a Recorra Aqui, é de suma importância para que você possa dar entrada em um recurso para suspensão da CNH. Mas o que é e o que causa a suspensão? Conforme o artigo Nº 261 do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ), a suspensão do direito de dirigir corresponde a pena aplicada a todos os motoristas que cometem uma infração auto suspensiva o...
Suspensão de CNH - Fique atento!!!
Artigos10/04/2017Michelli
Uma única infração pode ocasionar a suspensão da CNH por até 12 meses. O Código de Trânsito Brasileiro estabelece no art. 261 acerca da Suspensão do Direito de Dirigir (Suspensão da Carteira Nacional de Habilitação – CNH), sendo que esta se dá nos casos em que o condutor atinge a contagem de 20 pontos em seu prontuário e não 21 pontos como a maioria acredita. A penalidade de suspensão do direito de dirigir é aplicada: pelo prazo mínimo de 01 (um) mês e no máximo 01 (um) ano; nos casos de reincid...
Suspensão de CNH em devedor de pensão alimentícia
Notícias22/09/2017Fernando
Exauridas todas as possibilidades, Magistrada determina suspensão de CNH de devedor de pensão alimentícia. Em recente julgamento de ação de execução de alimentos, a juíza Vânia Jorge da Silva, após exaurir todas as demais possibilidades, deferiu medidas coercitivas determinando a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do pai de uma criança que se negava a quitar débitos relativos a pensão alimentícia. O caso chegou à Justiça, em junho de 2016, quando a mãe de uma menina de 11 anos p...
AGRAVO DE PETIÇÃO AP 00020008020055170007 (TRT-17)
Jurisprudência15/08/2019Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Ementa: SUSPENSÃO DE CNH DOS EXECUTADOS. Considerando que foram realizadas inúmeras diligências a fim de se obter a localização de bens dos executados, e que, ainda assim, o Juízo de piso não logrou êxito em encontrar bens penhoráveis, escorreita a decisão que, indeferindo os pleitos de suspensão de CNH dos executados e determinou a suspensão da execução.
AGRAVO DE PETIÇÃO AP 00020008020055170007 (TRT-17)
Jurisprudência15/08/2019Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Ementa: SUSPENSÃO DE CNH DOS EXECUTADOS. Considerando que foram realizadas inúmeras diligências a fim de se obter a localização de bens dos executados, e que, ainda assim, o Juízo de piso não logrou êxito em encontrar bens penhoráveis, escorreita a decisão que, indeferindo os pleitos de suspensão de CNH dos executados e determinou a suspensão da execução.
AGRAVO DE PETIÇÃO AP 00004173720145070035 (TRT-7)
Jurisprudência11/06/2019Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Ementa: SUSPENSÃO DA CNH. A pretensão do exequente, consistente ma suspensão da CNH, acutila os princípios da menor onerosidade do devedor, dignidade humana, proporcionalidade, razoabilidade e eficiência, bem como não demonstra utilidade direta na satisfação do crédito exequendo, eis que não resulta em constrição de bens passíveis de garantir a execução.
AGRAVO DE PETIÇÃO AP 00003613820135070035 (TRT-7)
Jurisprudência11/06/2019Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Ementa: SUSPENSÃO DA CNH. A pretensão do exequente, consistente ma suspensão da CNH, acutila os princípios da menor onerosidade do devedor, dignidade humana, proporcionalidade, razoabilidade e eficiência, bem como não demonstra utilidade direta na satisfação do crédito exequendo, eis que não resulta em constrição de bens passíveis de garantir a execução.
Quais multas geram suspensão da CNH e como recorrer
Artigos25/01/2018Recorra
Algumas multas, por si só geram suspensão da CNH. Pensando em te informar para que não cometa essas infrações, o Recorra Aqui fez uma tabela de quais são essas multas e como você pode recorrer caso seja multado, confira! Hoje vamos falar das multas que geram suspensão da CNH, preparamos essa planilha, para que você consiga visualizar quais as multas que podem fazer com que você perca sua CNH, então cuidado! Basicamente temos 16 infrações que geram a suspensão da CNH e elas estão previstas nos ar...
Turma entende que suspensão de CNH Não garante o pagamento de pensão alimentícia
Notícias31/08/2018Cristiano
Decisão negou pedido de suspensão da CNH do devedor de alimentos para compelir ao pagamento da pensão alimentícia A 7ª Turma Cível do TJDFT negou pedido de suspensão da CNH de um devedor de pensão alimentícia por entender que a medida não garante a satisfação da dívida. De acordo com a relatora do recurso, “há grande discussão sobre a efetividade da medida, porque o deferimento pode violar direitos fundamentais do devedor e não ser suficiente para compeli-lo ao adimplemento da obrigação”. O pedi...
AGRAVO DE PETICAO AP 00627007520055170151 (TRT-17)
Jurisprudência09/08/2019Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Ementa: SUSPENSÃO DE CNH E PASSAPORTE DOS EXECUTADOS. Ainda que tenham sido realizadas inúmeras diligências a fim de se obter a localização de bens dos executados, e que, ainda assim, o Juízo de piso não tenha logrado êxito em encontrar bens penhoráveis, escorreita a decisão que indeferiu os pleitos de suspensão de CNH e passaporte dos executados.
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