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19 de setembro de 2017
Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal Editar Foto
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Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal

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Andamento do Processo n. 20150020212556rpv - 08/09/2017 do TJDF

Núm. Processo 20150020212556RPV Núm. Origem 20080110128618 Requisitante (s) 1º VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Credor ANDERSON RODRIGUES DE SOUSA Advogado (s) ANDERSON GOMES RODRIGUES DE

Andamento do Processo n. 20150020212589rpv - 08/09/2017 do TJDF

Núm. Processo 20150020212589RPV Núm. Origem 20080110128618 Requisitante (s) 1º VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Credor FRANCISCO RODRIGUES TORRES Advogado (s) ANDERSON GOMES RODRIGUES DE

Andamento do Processo n. 20150020251493rpv - 10/07/2017 do TJDF

Núm. Processo 20150020251493RPV Núm. Origem 19980110324682 Requisitante (s) 7º VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Credor ABDIAS TEIXEIRA DE SOUZA Devedor SLU DF Advogado (s) IDENILSON LIMA

Andamento do Processo n. 20150020211303rpv - 06/06/2017 do TJDF

Núm. Processo 20150020211303RPV Núm. Origem 20070111336395 Requisitante (s) 1º VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Credor JOAO PAULO PINTO Devedor DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DF

Andamento do Processo n. 20150020236995rpv - 06/06/2017 do TJDF

Núm. Processo 20150020236995RPV Núm. Origem 20090110710155 Requisitante (s) 7º VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Credor SARAH DA COSTA OLIVEIRA Advogado (s) SARAH DA COSTA OLIVEIRA

Andamento do Processo n. 20150020228799rpv - 06/06/2017 do TJDF

Núm. Processo 20150020228799RPV Núm. Origem 20000110318285 Requisitante (s) 1º VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Credor JOSE ILMO PIRES FACUNDO Devedor DISTRITO FEDERAL DESPACHO FLS. 9

Andamento do Processo n. 20150020198530rpv - 16/03/2017 do TJDF

Núm. Processo 20150020198530RPV Núm. Origem 20070111044449 Requisitante (s) 1º VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Credor EDVALDO DA SILVA Devedor DF DISTRITO FEDERAL Advogado (s) IDENILSON

Andamento do Processo n. 20150020228717rpv - 16/03/2017 do TJDF

Núm. Processo 20150020228717RPV Núm. Origem 20000110318285 Requisitante (s) 1º VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Credor ELTON DE SOUZA ZANATTA Devedor DISTRITO FEDERAL DESPACHO FLS. 9

Andamento do Processo n. 20150020239608rpv - 16/03/2017 do TJDF

Núm. Processo 20150020239608RPV Núm. Origem 20100110075997 Requisitante (s) 1º VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Credor MARIA LUIZA BARROS SANTOS Devedor DF DISTRITO FEDERAL Advogado (s)

Andamento do Processo n. 20150020236962rpv - 07/03/2017 do TJDF

Núm. Processo 20150020236962RPV Núm. Origem 20090111969268 Requisitante (s) 7º VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Credor VICTOR MENDONCA NEIVA - DF015682 Advogado (s) VICTOR MENDONCA NEIVA

Resultados da busca Jusbrasil para "Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal"

TJ-DF - CCP 258215420118070000 DF 0025821-54.2011.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 15/05/2012

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE O JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDIÁRIO DO DF E O JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. POSSE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. 1. DISCUSSÃO A RESPEITO DA POSSE DE IMÓVEL POR SI SÓ - AINDA QUE EM ZONA RURAL -, NÃO ATRAI A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA VARA DO MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDIÁRIO DO DF. PARA QUE ISSO OCORRA É NECESSÁRIO QUE A CAUSA DE PEDIR E O PEDIDO DA AÇÃO VERSEM SOBRE QUESTÕES PRECIPUAMENTE AFETAS AO MEIO AMBIENTE, OU PARA FINS URBANOS, OU, DE IGUAL MODO, DE QUESTÃO FUNDIÁRIA OU AGRÁRIA DE NOTÓRIO INTERESSE PÚBLICO OU DE NATUREZA COLETIVA. 2. AUSENTE NA CAUSA A QUESTÃO AMBIENTAL E VERSANDO A RESPEITO DE OCUPAÇÃO UNIFAMILIAR DOS AUTORES, NA QUAL PRESENTE O INTERESSE ESTRITAMENTE INDIVIDUAL, NÃO É COMPETENTE O JUÍZO DA VARA DO MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDIÁRIO DO DF. 3. CONFLITO DE COMPETÊNCIA CONHECIDO E PROVIDO PARA DECLARAR COMPETENTE PARA A CAUSA O JUÍZO SUSCITADO, O JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. UNÂNIME.

Encontrado em: /1973 "> PROCEDÊNCIA, DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA, (VARA DE FAZENDA PÚBLICA, OBRA NOVA, LITÍGIO,... OCUPAÇÃO, PARCELAMENTO,TERRA PÚBLICA), DF, DESCABIMENTO, DESLOCAMENTO, JUÍZO, VARA DE MEIO AMBIENTE... E DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL, INCOMPETÊNCIA, INOCORRÊNCIA, LESÃO, MEIO AMBIENTE,...

TJ-DF - Mandado de Segurança MS 75462820098070000 DF 0007546-28.2009.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 15/01/2010

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. ATO DO SECRETÁRIO AJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO CONSELHO ESPECIAL. REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. 1. CONFORME DISPÕE O ART. 8º, INCISO I, C, DO RITJDFT, COMPETE AO CONSELHO ESPECIAL JULGAR O MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA OS SECRETÁRIOS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL. NÃO ESTÁ, PORTANTO, INCLUÍDO NO FÔRO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL. 2. NÃO SENDO O ATO IMPUGNADO PASSÍVEL DE APRECIAÇÃO PELO CONSELHO ESPECIAL DESTA CORTE DE JUSTIÇA, DEVEM OS AUTOS SER REMETIDOS A UMA DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. 3. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO CONSELHO ESPECIAL SUSCITADA DE OFÍCIO E ACOLHIDA. MAIORIA.

Encontrado em: DE FAZENDA PÚBLICA, MAIORIA. AVERBOU SUSPEIÇÃO O DESEMBARGADOR OTÁVIO AUGUSTO. Conselho Especial... 15/01/2010, DJ-e Pág. 43 - 15/1/2010 REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL... COMPETÊNCIA POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO, NECESSIDADE, REMESSA, AUTOS, PRIMEIRA INSTÂNCIA, VARA DA FAZENDA...

TJ-DF - CCP 216029520118070000 DF 0021602-95.2011.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 24/02/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA VERSUS VARA DE FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. EMENDA À INICIAL. VALOR DA CAUSA. LEI Nº 12.153 /09. PROVEITO ECONÔMICO PRETENDIDO COM A DEMANDA SUPERIOR A 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. POSSIBILIDADE, EM TESE, DE NECESSIDADE DE PERÍCIA. COMPETÊNCIA DA VARA DE FAZENDA PÚBLICA. 1. OS JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL SÃO COMPETENTES PARA "PROCESSAR, CONCILIAR E JULGAR CAUSAS CÍVEIS DE INTERESSE DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL, DOS TERRITÓRIOS E DOS MUNICÍPIOS, ATÉ O VALOR DE 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS" (ARTIGO 2º DA LEI Nº 12.153 /09). 1.1. SENDO ASSIM, NA HIPÓTESE EM QUE O PROVEITO ECONÔMICO PRETENDIDO PELA P ARTE ULTRAPASSA O VALOR DE ALÇADA FIXADO NA LEI DE REGÊNCIA, A COMPETÊNCIA PARA CONHECER DA CAUSA É DA VARA DE FAZENDA PÚBLICA. 2. AO DEMAIS, A APRESENTAÇÃO DE EMENDA À INICIAL COM FUNDAMENTO EM PLANILHA PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL, EM TESE, PODERÁ DEMANDAR A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL. ASSIM, TAMBÉM POR ESTE FATO, AFASTA-SE A COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA PARA JULGAR A CAUSA, TENDO EM VISTA QUE O PROCEDIMENTO ESPECIAL SIMPLIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS NÃO COMPORTA A PRODUÇÃO DE PROVA COMPLEXA. 3. CONFLITO ACOLHIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DO DF (O SUSCITADO).

Encontrado em: CONHECIDO. DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF. UNÂNIME. 3ª

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