Artigo 4 Lc nº 6 de 10 de Julho de 1999 do Munícipio de Palmas

Lc nº 6 de 10 de Julho de 1999

DISPÕE SOBRE O PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS E REVOGA A LEI 451, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS, aos 10 dias do mês de junho do ano de 1999, 11º ano da criação de Palmas.
Ainda não há documentos do tipo Legislação separados para este tópico.

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