Artigo 1 do Decreto nº 85.845 de 26 de Março de 1981

Decreto nº 85.845 de 26 de Março de 1981

Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação societária estrangeira no capital de banco múltiplo, e dá outras providências.
Art. 1º É do interesse do Governo brasileiro a constituição de um banco múltiplo pelo The Goldman Sachs Group, Inc.

Contrarrazões - Ação Inventário e Partilha

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITAL – ESTADO DO RIO DE JANEIRO. GRERJ ELETRÔNICA -22 , brasileiro, , advogado, portador da carteira de identidade n.o…

Petição - Ação Correção Monetária

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI/RJ – JUSTIÇA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO. PROCESSO No . e , no requerimento de expedição de ALVARÁ JUDICIAL , que…

Andamento do Processo n. 8000643-77.2020.8.05.0235 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - 04/05/2021 do TJBA

SENTENÇA 8000643-77.2020.8.05.0235 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: São Francisco Do Conde Requerente: Rachel Magalhaes Da Silva Sales Advogado: Watson De Jesus Dos Santos (OAB:0043803/BA)…

Página 4409 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 3 de Maio de 2021

REQUERIDO: Maria Lumenita dos Santos (falecida) Advogado(s): SENTENÇA Vistos e examinados os autos. Rosemeire Santos da Silva da Hora, move a presente ação, requerendo a expedição de ALVARÁ para…

Página 1415 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 4 de Maio de 2021

Quanto à legitimação para o saque, constata-se que há dependentes habilitados pelo de cujus junto à previdência social, conforme documento de id. 72597208, razão pela qual a estes cabem o recebimento…

Página 3962 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 4 de Maio de 2021

apresentandouma contraproposta, sedesejar. Em caso de ausência de possibilidade de acordo, deverá informar se pretende produzir prova oral ou pericial, justificando-a, com a indicação específica do…

Petição Inicial - Ação Inventário e Partilha

AO JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA REGIONAL DE SANTA CRUZ , brasileira, , maior, inscrito no CPF sob o no 104.508. 567-71, portadora do RG no , DIC/RJ, residente e domiciliada na CEP: , ,…

Andamento do Processo n. 0052537-70.2020.8.06.0117 - Alvará Judicial - 03/05/2021 do TJCE

ADV: CARLOS DE ABREU CARDOSO NETO (OAB 30907/CE) - Processo 0052537-70.2020.8.06.0117 - Alvará Judicial -Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: Fatima Maria dos Santos Silva - O presente…

Página 566 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Maio de 2021

intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada será considerada ato atentatório à dignidade da justiça e…

Página 628 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Maio de 2021

Processo 1000256-33.2021.8.26.0278 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Tereza Cristina Pereira - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita em favor da requerente. Anote-se. Informe…

Termo ou Assunto relacionado