oferecido como garantia ao BANCO DO BRASIL S/A. Quanto à via eleita para a alegação da impenhorabilidade do imóvel, razão não assiste ao exequente, uma vez que a alegação de impenhorabilidade de bem…
Artigo 4 da Lei nº 8 de 25 de Março de 2002 do Munícipio de Apucarana
Lei nº 8 de 25 de Março de 2002
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A ADQUIRIR IMÓVEIS COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor, na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 25 dias do mês de março de 2002.
Intimação - Procedimento Comum Cível - 0006068-98.2021.8.16.0004 - Disponibilizado em 15/10/2021 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0006068-98.2021.8.16.0004 POLO ATIVO MUNICíPIO DE CURITIBA/PR POLO PASSIVO ESTADO DO PARANá ADVOGADO(A/S) ANA ELISA PEREZ SOUZA | 38892/PR VANESSA VOLPI BELLEGARD PALACIOS | 23484/PR…
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Procedimento Ordinário: XXXXX-98.2021.8.16.0004 * Não definida XXXXX-98.2021.8.16.0004 (Decisão monocrática)
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Decisão monocrática. Eventuais imagens serão suprimidas. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DE DESEMBARGADORA AÇAO ORDINÁRIA Nº …
Petição - Ação Rural (Art. 48/51)
05/10/2021 Número: Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Órgão julgador colegiado: Vice Presidência Órgão julgador: Gab. Vice Presidência Última distribuição : 28/08/2018 Valor da causa: Processo…
Página 9 da UNICO do Diário Oficial do Estado do Acre (DOEAC) de 15 de Setembro de 2021
PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 09/2019/SECC PROCESSO Nº 4002�014022�00051/2020-90 PARTES COOPERADAS – Governo do Estado do Acre e Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul OBJETO -…
Página 11 da UNICO do Diário Oficial do Estado do Acre (DOEAC) de 15 de Setembro de 2021
g) Atendimento e Orientação para Pais sobre o ciclo de vida, fases e educação dos seus filhos (Escola de Pais); h) Projetos complementares à ação da Escola, em especial no âmbito da inclusão das…
Petição - Ação Multa de 40% do Fgts
Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 23a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 24/12/2017 Valor da causa: Partes:…
Petição - Ação Desconsideração da Personalidade Jurídica
Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 23a Região Agravo de Petição Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 06/08/2021 Valor da causa: Partes: AGRAVANTE:…
Petição - Ação Adicional Noturno
Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 23a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 09/11/2017 Valor da causa: Partes:…
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SE 2021/XXXXX-6
RECURSO ESPECIAL Nº 1955924 - SE (2021/XXXXX-6) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, III, a e c, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo …