Artigo 4 da Lei nº 8 de 25 de Março de 2002 do Munícipio de Apucarana

Lei nº 8 de 25 de Março de 2002

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A ADQUIRIR IMÓVEIS COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor, na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 25 dias do mês de março de 2002.

Página 4222 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 15 de Outubro de 2021

oferecido como garantia ao BANCO DO BRASIL S/A. Quanto à via eleita para a alegação da impenhorabilidade do imóvel, razão não assiste ao exequente, uma vez que a alegação de impenhorabilidade de bem…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0006068-98.2021.8.16.0004 - Disponibilizado em 15/10/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0006068-98.2021.8.16.0004 POLO ATIVO MUNICíPIO DE CURITIBA/PR POLO PASSIVO ESTADO DO PARANá ADVOGADO(A/S) ANA ELISA PEREZ SOUZA | 38892/PR VANESSA VOLPI BELLEGARD PALACIOS | 23484/PR…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Procedimento Ordinário: XXXXX-98.2021.8.16.0004 * Não definida XXXXX-98.2021.8.16.0004 (Decisão monocrática)

Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Decisão monocrática. Eventuais imagens serão suprimidas. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DE DESEMBARGADORA AÇAO ORDINÁRIA Nº …

Petição - Ação Rural (Art. 48/51)

05/10/2021 Número: Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Órgão julgador colegiado: Vice Presidência Órgão julgador: Gab. Vice Presidência Última distribuição : 28/08/2018 Valor da causa: Processo…

Página 9 da UNICO do Diário Oficial do Estado do Acre (DOEAC) de 15 de Setembro de 2021

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 09/2019/SECC PROCESSO Nº 4002�014022�00051/2020-90 PARTES COOPERADAS – Governo do Estado do Acre e Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul OBJETO -…

Página 11 da UNICO do Diário Oficial do Estado do Acre (DOEAC) de 15 de Setembro de 2021

g) Atendimento e Orientação para Pais sobre o ciclo de vida, fases e educação dos seus filhos (Escola de Pais); h) Projetos complementares à ação da Escola, em especial no âmbito da inclusão das…

Petição - Ação Multa de 40% do Fgts

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 23a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 24/12/2017 Valor da causa: Partes:…

Petição - Ação Desconsideração da Personalidade Jurídica

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 23a Região Agravo de Petição Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 06/08/2021 Valor da causa: Partes: AGRAVANTE:…

Petição - Ação Adicional Noturno

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 23a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 09/11/2017 Valor da causa: Partes:…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SE 2021/XXXXX-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1955924 - SE (2021/XXXXX-6) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, III, a e c, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo …

Termo ou Assunto relacionado