Artigo 7 da Lei nº 9 de 25 de Março de 2002 do Munícipio da Apucarana

Lei nº 9 de 25 de Março de 2002

CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE APUCARANA - PRODEA, PARA IMPLEMENTAÇÃO DE INCENTIVOS NA CRIAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE EMPRESAS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E TURÍSTICAS, ESTABELECE NORMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 7º - Em todos os casos (permuta, alienação ou locação) o Executivo Municipal, elaborará Escritura Pública com todas as cláusulas disciplinadoras de relacionamento entre as partes.

Andamento do Processo n. 0019243-64.2016.4.03.6105 - Apelação Cível - 03/09/2020 do TRF-3

, nos termos do art. 7º da Lei n.9 9.289/96 e do Provimento 64/2005 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 3ª Região... da execução fiscal 0000532-79.2014.403.6105, por nulidade das CDAs …

Página 356 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 3 de Setembro de 2020

. 7º da Lei n. 9 9.289 /96 e do Provimento 64/2005 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 3ª Região. Traslade..., 36.759.627-0, 39.604.217-1, 39.659.937-0, 39.807.711-8, 39.840.876-9, …

Página 153 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 23 de Abril de 2020

do Projeto de Lei 006/2020, Súmula: “Altera a Lei Municipal 1209 /2009 que Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social... do Município e Sobre a Entidade de Previdência para referendar …

Página 154 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 23 de Abril de 2020

a Sessão: “Pelas atribuições que me são conferidas por Lei, declaro aberta a 9ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal... de Matinhos, em seu 7º período Legislativo da 12ª Legislatura, convocada …

Página 43 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 5 de Setembro de 2019

Processo: 5292490.26.2019.8.09.0051 ' 8 HO F3) -3 PV4;'N,E-r 490 -- in3E11.13 17E9' D,1 01 07./ PI 1T Lm'. ):11f91"1:;t1. 0 I 4(3 ra, -o LI s o DD. 0 rr 0 P 0 1-1 w O , Ia ,(3 P. ("3 (31 > 1-13 0 0…

Página 45 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 5 de Setembro de 2019

Processo: 5292490.26.2019.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 10a VARA Cá/EL AVENIDA OLINDA ESQ.C/ AV. PL. 3, QUADRA G, LOTE 4, PARK LOZANDES, GOIÂNIA-GO 11 MANDADO DE…

Página 47 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 5 de Setembro de 2019

Processo: 5292490.26.2019.8.09.0051 11) I" • R -4 0 M 0 H 0 P-nmm at H, D4 G rr — M m 1 W W PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS o. COMARCA DE GOIÂNIA 10a VARA Cá/EL AVENIDA OLINDA ESQ.C/ AV. PL. 3,…

Página 36 da Integra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 20 de Agosto de 2019

ALESSANDRA CONCEICAO DE OLIVEIRA, 4º, 29/03/2014 a 28/03/2019; 39.253-7, CLAUDIO HENRIQUE BASTOS DE CARVALHO , 4º, 29/03/2014 a 28/03/2019; 39.374-6, ELZA PAIVA DOS SANTOS SILVA , 4º, 29/03/2014 a…

Página 18 da Edição Regular do Diário Oficial do Município de Sorocaba (DOM-SOD-SP) de 18 de Julho de 2019

PREFEIT PREFEITURA DE SOROCABA 31 24 .498/2017 H 11 KATIANE REGINA LEITE 32 1 .321/204 H 13 MARINA RODRIGUES BUENO 33 492/204 I 07 ANTONIO PEDRO DE SOUZA 34 9 .312/2012 I 09 CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA…

Página 13 da Edição Regular do Diário Oficial do Município de Sorocaba (DOM-SOD-SP) de 26 de Junho de 2019

DECRETA: Art. 1º A Divisão de Gestão de Projetos e Orçamentos, constante no inciso II, do parágrafo único do art. 8º, da Lei nº 11.488, de 19 de janeiro de 2017, passa a denominar-se Divisão de…

Termo ou Assunto relacionado