Artigo 2 da Lei nº 7.201 de 07 de Dezembro de 2007 do Munícipio de Blumenau

Lei nº 7.201 de 07 de Dezembro de 2007

AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO E ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 6.794, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2005 (PPA).
Art. 2º Para atender as despesas previstas no artigo 10 desta Lei fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar no orçamento da Administração Direta do Município, no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
02 - GABINETE DO PREFEITO
01 - Diretoria de Expediente e Comunicação Atividade 02.01.04.122. - Apoio Financeiro a Entidades Modalidade 3.3.50.00 (5)- Transf. Instit. Priv.
s/Fins Lucrat.......................................R$ 260.000,00 Fonte de Recurso 0100

Andamento do Processo n. 0055129-89.2011.8.05.0001 - Apelação - 18/05/2022 do TJBA

ACÓRDÃO 0055129-89.2011.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Sueli Nunes Fiuza Apelado: Municipio De Salvador Acórdão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA…

Andamento do Processo n. 0055129-89.2011.8.05.0001 - Apelação Cível - 18/05/2022 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível ________________________________________ Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0055129-89.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira…

Página 1696 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 18 de Maio de 2022

Relator PROCURADOR DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo ACÓRDÃO 0055129-89.2011.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição:…

Página 1697 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 18 de Maio de 2022

Salvador, 17 de Maio de 2022. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0055129-89.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível…

Página 580 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 18 de Maio de 2022

AUTOR: T. D. J. C. Advogado(s): REU: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ajuizada pela parte…

Petição Inicial - TJBA - Ação Ordinária de Obrigação de Fazer com Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela Jurisdicional - Procedimento Comum Cível - contra Municipio de Salvador

"o DEFENSORIA PÚBLICA Instituição essencial à Justiça Defensoria Especializada na Proteção aos Direitos Humanos e Itinerante Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito da | Vara da…

Recurso - TJBA - Ação Dívida Ativa - Procedimento Comum Cível - contra Municipio de Salvador

SUNTAD ATO - VON. o, JRTgUARS 2 e lavro cstoxis qt o fuiscrevi Prefeitura Municipal do Salvador Procuradoria Geral do Município EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6° VARA DA FAZENDA…

Recurso - TJBA - Ação Dívida Ativa - Procedimento Comum Cível - contra Municipio de Salvador

JUNTADA e Aos 22. dias do mês de dumha do ano de 201 7 , junto aos presentes autos - Jamari - e lavro este termo para constar. F À o Eu, ED kêno. p/Diretor de Secretaria, assino.///.. Defensoria…

Petição - TJBA - Ação Dívida Ativa - Procedimento Comum Cível - contra Municipio de Salvador

A.60.16.0/09 Município do Salvador . PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6° VARA DA COMARCA DO SALVADOR-BA. O MUNICÍPIO DO SALVADOR, pessoa jurídica de…

Andamento do Processo n. 8080313-27.2019.8.05.0001 - Procedimento Comum Cível - 13/05/2022 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8080313-27.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana…

Termo ou Assunto relacionado