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28 de maio de 2017
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Andamento do Processo n. 0056571-07.2007.8.21.0027 - 11/04/2017 do TJRS

027/1.07.0005657-5 (CNJ 0056571-07.2007.8.21.0027) -TEREZINHA LÚCIA SANTINI ROGGIA (PP. ADRIANA LONDERO FIORAVANTE 59249/RS, LUIZ FERNANDO MACHADO FIORAVANTE 50128/RS E LUIZ GUILHERME SUDBRACK

Andamento do Processo n. 0013492-41.2013.8.21.0035 - 02/12/2016 do TJRS

035/1.13.0006134-3 (CNJ 0013492-41.2013.8.21.0035) -LOURENÇO EGYDIO FINK (PP. LUIZ CARLOS FINK 29495/RS) X JOÃO CUSTÓDIO NUNES DOS SANTOS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) , PRISCILA LIMA EBLING DOS

Andamento do Processo n. 0014121-81.2009.8.21.0026 - 17/05/2016 do TJRS

026/1.09.0001412-8 (CNJ 0014121-81.2009.8.21.0026) -COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA (PP. FERNANDO DAMIANI DE OLIVEIRA 18477/RS E MARCELO FERREIRA BORTOLINI 54293/RS) X LILIANE M. F. HORBACH (SEM

Resultados da busca Jusbrasil para "Autuado em apartado"

TST - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 203312120105040000 20331-21.2010.5.04.0000 (TST)

Data de publicação: 12/08/2011

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO REGIMENTAL AUTUADO EM APARTADO NO TRT. AUSÊNCIA DE PEÇAS ESSENCIAIS À APRECIAÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO NO TST. 1. Agravo regimental autuado em apartado, por força de regra contida do Regimento Interno do TRT da 4ª Região. 2. Havendo expressa previsão, no sentido de que o agravo regimental será processado em autos apartados, cabia à impetrante, no momento da interposição, juntar as peças essenciais. 3. Não se desvencilhando do ônus processual de formar corretamente o agravo regimental, resta prejudicada a análise do recurso ordinário, de tal sorte que não há como conhecê-lo. Essa é a diretriz, a -contrario sensu-, da Orientação Jurisprudencial nº 132 da SBDI-1 do TST. Precedentes da SBDI-2. Recurso ordinário em agravo regimental não conhecido.

TST - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 142115920105040000 14211-59.2010.5.04.0000 (TST)

Data de publicação: 13/05/2011

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. PRECATÓRIO. AGRAVO REGIMENTAL AUTUADO EM APARTADO NO TRT. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. A ausência de instrumento de mandato regular, oferecido em prazo hábil e que legitime a representação da parte, compromete pressuposto de admissibilidade recursal. Na inteligência da Súmula nº 164 /TST, tem-se por inexistente o recurso ordinário. Recurso ordinário em agravo regimental não conhecido.

TST - RECURSO ORDINARIO EM AGRAVO REGIMENTAL ROAG 1689407720095040000 168940-77.2009.5.04.0000 (TST)

Data de publicação: 16/12/2011

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO REGIMENTAL AUTUADO EM APARTADO NO TRT. AUSÊNCIA DE PEÇAS ESSENCIAIS À APRECIAÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO NO TST. Na esteira do entendimento da SBDI-2 desta Corte , havendo previsão regimental no âmbito do Tribunal Regional de que o agravo regimental será processado em autos apartados , impõe à parte agravante a observância da correta formação do instrumento, juntando cópias autenticadas de todas as peças essenciais ao deslinde da controvérsia. Na hipótese, a parte recorrente não trouxe aos autos a cópia da decisão impugnada pelo mandado de segurança, ficando impossibilitado o conhecimento do recurso ordinário. Recurso ordinário não conhecido.

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