Patrick Kessler, Advogado
há 27 dias

Modelo de Petição Inicial de Usucapião Extraordinária

rural (art. 1.239 do Código Civil c/c art. 191 da Constituição Federal, d) usucapião especial urbana (art. 1.240 do Código... - art. 1.238 do Código Civil, usucapião ordinária - art. 1.242 do …

Usucapião

ou realizado investimentos de interesse social e econômico. Usucapião especial rural Aquele que não sendo proprietário de imóvel..., a usucapião quando se tratar de bem imóvel se classifica em …
Raphael Faria, Advogado
há 2 anos

Usucapião Constitucional ou Especial Rural

A partir de 1970, mais da metade dos brasileiros já se encontrava em áreas urbanas, cuja oferta de emprego e de serviços, como saúde, educação e transporte, eram maiores. Em 60 anos, a população…

É possível usucapião especial em propriedade menor que o módulo rural da região

Por meio da usucapião especial rural, é possível adquirir a propriedade de área menor do que o módulo rural estabelecido para a região. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça…

Usucapião de imóveis e suas espécies

1. Breves noções Primeiramente cumpre esclarecer que usucapião é, em essência, o modo aquisitivo originário de propriedade em razão do transcurso de certo lapso temporal, certo decurso de tempo. Não…

Ação de usucapião de bem imóvel

Muitas vezes, uma pessoa encontra-se na posse de um imóvel, com o ânimo de dono, no entanto, não detém a sua propriedade, faltando-lhe a segurança jurídica do título. Assim, o imóvel de posse não…
Jonatas Alves, Advogado
há 6 anos

Usucapião especial rural: Divergências quanto aos requisitos

Jonatas da Silva Alves Paulo Eiji Sanches Yoshikaya RESUMO Usucapião rural especial foi introduzida na Constituição Federal de 1934 , é o direito a alguém tornar-se proprietário de um bem imóvel…
Jean de Martino, Advogado
há 6 anos

Da possibilidade da posse precária ser usucapida

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1 - Posse 1.1. Conceito 1.2. Espécies de posse 1.2.1. Posse direta e Posse indireta 1.2.2. Posse exclusiva, composse e posses paralelas 1.2.3. Posse justa e posse injusta 1.2.4…

Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Apelação : APL 0048724-09.2008.8.17.0001 PE 0048724-09.2008.8.17.0001

APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. MORA DO DEVEDOR. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL REALIZADA POR CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DE COMARCA …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte TJ-RN - Apelação Cível : AC 19687 RN 2011.001968-7

AÇÃO DE USUCAPIÃO RURAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM ANÁLISE MERITÓRIA. APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL. PEDIDO INICIAL QUE NÃO SE DESTINA À …
Resultados da busca Jusbrasil para "Usucapião Especial Rural"
Apelação Cível AC 70057680837 RS (TJ-RS)
Jurisprudência04/07/2014Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: USUCAPIÃO. BENS IMÓVEIS. USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL. Comprovada a posse com ânimo de dono, o transcurso do prazo qüinqüenal, bem como a produtividade e a moradia da área rural inferior a cinqüenta hectares, encontram-se preenchidos os requisitos do usucapião especial rural, autorizando a declaração da aquisição de domínio pela usucapiente. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70057680837, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Antonio Angelo, Julgado em 26/06/2014)
10000563620158260666 SP 1000056-36.2015.8.26.0666 (TJ-SP)
Jurisprudência02/05/2018Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL. Descabimento. Apelante que já é titular de parte ideal de gleba de terra, por compra e venda registrada na matrícula em 1995. Pretende, por esta demanda, ver declarada a titularidade de outra porção, da mesma gleba. Ausência de requisitos previstos para a usucapião especial rural, qual seja, não ser titular de imóvel rural ou urbano. Inteligência dos artigos 191 da CF/88 , e 1.239 , do CC/02 . Poderá usucapir por outra modalidade, oportunamente. Sentença de improcedência mantida. RECURSO IMPROVIDO.
Apelação APL 00100439720128260576 SP 0010043-97.2012.8.26.0576 (TJ-SP)
Jurisprudência03/08/2016Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL. Ação de usucapião especial rural, sem demonstração completa dos seus requisitos cumulativos. Alegação de moradia durante todo o período quinquenal aquisitivo no imóvel não comprovada. Ascendente das autoras é ex-titular do domínio da área, em razão de inúmeras execuções, com penhoras e adjudicações em favor de terceiros. Usucapião que não se presta a permitir ao executado ou seus sucessores contornar a perda da propriedade por excussão. Improcedência da ação. Manutenção. Recurso não provido.
Apelação Cível APC 20141210042579 (TJ-DF)
Ementa: USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL. REQUISITOS. NÃO COMPROVADOS. AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE. IMPOSSIBILIDADE. A posse sobre o imóvel utilizado para fins comerciais como retrata o caso dos autos, bem como a ausência de comprovação de que se trata de área rural, impossibilita a aquisição originária da propriedade pela modalidade usucapião especial rural. Recurso não provido.
APELAÇÃO CÍVEL Ap 00091625420104036109 SP (TRF-3)
Jurisprudência07/03/2019Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ementa: USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. RECURSO DESPROVIDO. I - A jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento segundo o qual, a teor do disposto nos artigos 1.239 do Código Civil e 191 da Constituição Federal , um dos requisitos legais para o usucapião especial rural é o interessado não ser o possuidor proprietário de outro imóvel rural ou urbano. II - No caso vertente, consta em nome do autor o imóvel de matrícula 7956, descrito como um prédio compreendendo casa, terreno e quintal, situado à Rua Luiz de Queiroz, 137, Piracicaba/SP, motivo pelo qual tem-se que o autor não preencheu os requisitos legais para o usucapião especial rural previstos nos artigos 1.239 do Código Civil e 191 da Constituição Federal , conforme explanado na bem lançada sentença recorrida. III - Recurso desprovido.
Apelação APL 9183044932005826 SP 9183044-93.2005.8.26.0000 (TJ-SP)
Jurisprudência22/11/2011Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL - A aquisição da propriedade por usucapião requer prova robusta do preenchimento dos requisitos necessários. - RECURSOS NÃO PROVIDOS.
Apelação Cível AC 70077235893 RS (TJ-RS)
Jurisprudência02/07/2018Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL. Sendo o juiz o destinatário da prova, conforme dispõe o art. 370, do Código de Processo Civil, cabe a ele decidir a respeito da conveniência da produção da prova a fim de possibilitar a apreciação da controvérsia posta. Não há falar em cerceamento de defesa, pois a prova documental produzida mostra-se suficiente para o deslinde da controvérsia. A usucapião especial rural vem prevista no art. 191 da Constituição Federal , como sendo aquela especificamente destinada à posse superior a cinco anos, sobre imóvel de até 50 hectares, desde que o autor não seja proprietário de outro imóvel, e tenha tornado a área produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela a sua moradia. AFASTARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70077235893, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Walda Maria Melo Pierro, Julgado em 26/06/2018).
Apelação Cível AC 10352010025158001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência05/07/2013Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL - VÍCIOS DA SENTENÇA - AFASTADOS - REQUISITOS DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - AUSENTES. Não há que se falar em nulidade da sentença se o Julgador de Primeiro Grau expôs, de maneira clara, os motivos de seu convencimento. O Artigo 191 , da Constituição Federal estabelece os requisitos que devem ser preenchidos para fins de aquisição de imóvel pela usucapião especial rural, sendo que a ausência de quaisquer deles impõe a improcedência do pedido.
200000013463120001 MG 2.0000.00.134631-2/000(1) (TJ-MG)
Jurisprudência05/05/2004Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL - COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS - POSSE RECONHECIDA EM RECURSO ESPECIAL - EXTENSÃO DA GLEBA DE TERRA - 25 HECTARES - MORADIA - - PRODUTIVIDADE Deve ser declarado o usucapião especial rural, estando presentes a posse, o limite de área em até 50 hectares, a moradia do usucapiente e a produtividade da terra
APELAÇÃO CIVEL AC 7894 SC 2000.72.00.007894-9 (TRF-4)
Jurisprudência04/08/2004Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL. IMÓVEL SITUADO EM ZONA URBANA - EXTINÇÃO DO FEITO. 1. A Constituição Federal , ao tratar da usucapião especial rural, adotou como critério de definição da ruralidade do imóvel a localização deste em zona rural, esta definida por exclusão em relação à zona urbana delimitada pelo respectivo Município. 2. Verificando-se não se tratar de imóvel rural, a ação de usucapião especial rural que tem tal imóvel por objeto é improcedente. Contudo, extinto o feito sem julgamento do mérito em primeira instância, havendo recurso apenas da parte autora, descabe ao Tribunal reformar a sentença recorrida, vez que, ao fazer com que decisão produza coisa julgada material - o que não se dá com a extinção sem julgamento do mérito -, estaria produzindo reforma em prejuízo dos recorrentes, o que não é permitido pelo ordenamento processual brasileiro.
Buscar mais 161.188 resultados sobre "Usucapião Especial Rural" na busca Jusbrasil