Art. 18 da Medida Provisoria 927/95

Medida Provisoria nº 927 de 01 de Março de 1995

Art. 18. Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de outubro de 1995.(Vide RSF nº 10, de 2005)
Brasília, 13 de março de 1998; 177º da Independência e 110º da República.
(Revogado)
há 5 dias

MP 936 e as Medidas Trabalhistas complementares para o enfrentamento do estado de calamidade decorrente do Coronavírus (Covid-19).

nenhuma das disposições abordadas pela MP. Outrora, se era mencionado no polêmico Art.18 da MP 927 a possibilidade...: A Medida Provisória 936 utiliza-se de referência à própria CLT, …
Letícia Andrade, Estudante de Direito
há 18 dias

Impactos do coronavírus nas relações trabalhistas: qual o cenário em meio à pandemia?

, o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, suspender a eficácia de dois artigos da Medida Provisória 927... deste artigo, tentarei pincelar os principais pontos das Medidas Provis…

Direito do Trabalho: Análise das medidas provisórias adotadas pelo governo em razão da covid-19

a MP 928 , que em seu artigo 2º revoga o artigo 18 da MP 927 . Tal artigo revogado abria o Capítulo VIII e tratou... que o § 5ºdo artigo 18 da MP 927 isolava a interpretação de suspensão …

Medidas Provisórias adotadas pelo governo federal durante a pandemia devido o COVID19

paralisação do comercio. O governo federal brasileiro, no dia 22.03.2020 publicou a Medida Provisória 927 , que dispõe... de trabalho pelo período de até 4 meses previso no artigo 18 da da Medida
Gabriel Neroni, Advogado
mês passado

Possibilidades Trabalhista em face da crise econômica após a alteração da MP 927 pela MP 928

. -------------------------------------------------------------------------------------------- Como já comentado em artigo anterior (específico sobre a MP 927), o art. 2° da MP 927/20, autoriza o …
Maysa Costa, Advogado
mês passado

Demissão Durante A Pandemia Do Coronavírus

da Medida Provisória 927 . As diligências estabelecidas na MP 927 não foram suficientes, e então foi editada a MP 936... (mais) algumas Medidas Provisórias acerca do assunto. A primeira, a MP 927

Medidas Provisórias 927 e 936 e suas repercussões no contrato de trabalho

evidente ao trabalhador, houve a revogação do art. 18 da MP 927 . Já a Medida Provisória 936 , veio, após a repercussão... das empresa. A Medida Provisória 927 foi publicada em 22 de março de 2020, …
Cesar Rabelo, Advogado
há 2 meses

A redução salarial em meio a pandemia do coronavirus (COVID-19)

, revogou o art. 18 da MP 927 que tratava da suspensão dos contratos de trabalho. Ante essas idas e vindas, empresários tem... Provisória 927/2020 dispondo sobre diversas flexibilizações …

O Estado de Calamidade Publica (COVID-19) x Direitos Trabalhistas

. Contudo, o artigo 18 foi revogado. Sobre o efeito ex tunc da MP 927 O efeito ex tunc trazido pela Medida Provisória n. 927... PROVISÓRIAS n.º 927 e 928 LEI 13.979 /20 - a Lei Nacional da …
Maysa Costa, Advogado
há 2 meses

Medida Provisória 927

Trabalho (Artigo 15): A Medida Provisória 927 /2020 traz a suspensão da obrigatoriedade de realização dos exames, médicos... , estarão sujeitas à multa e aos encargos devidos nos termos do …

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