Artigo 18 da Medida Provisoria nº 927 de 01 de Março de 1995

Medida Provisoria nº 927 de 01 de Março de 1995

Art. 18. Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de outubro de 1995.(Vide RSF nº 10, de 2005)
Brasília, 13 de março de 1998; 177º da Independência e 110º da República.
(Revogado)

Como fica o recolhimento do FGTS a partir da MP 927?

aos trabalhadores. Nesse escopo, o artigo 3º da Medida Provisória 927 /2020 introduziu diversas medidas trabalhistas...Como fica o recolhimento do FGTS a partir da MP 927? No dia 22.3.2020 foi …
Leônia Albino, Advogado
há 4 meses

MP 936 e as Medidas Trabalhistas complementares para o enfrentamento do estado de calamidade decorrente do Coronavírus (Covid-19).

nenhuma das disposições abordadas pela MP. Outrora, se era mencionado no polêmico Art.18 da MP 927 a possibilidade...: A Medida Provisória 936 utiliza-se de referência à própria CLT, …
Letícia Andrade, Estudante de Direito
há 4 meses

Impactos do coronavírus nas relações trabalhistas: qual o cenário em meio à pandemia?

, o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, suspender a eficácia de dois artigos da Medida Provisória 927... deste artigo, tentarei pincelar os principais pontos das Medidas Provis…

Direito do Trabalho: Análise das medidas provisórias adotadas pelo governo em razão da covid-19

a MP 928 , que em seu artigo 2º revoga o artigo 18 da MP 927 . Tal artigo revogado abria o Capítulo VIII e tratou... que o § 5ºdo artigo 18 da MP 927 isolava a interpretação de suspensão …

Medidas Provisórias adotadas pelo governo federal durante a pandemia devido o COVID19

paralisação do comercio. O governo federal brasileiro, no dia 22.03.2020 publicou a Medida Provisória 927 , que dispõe... de trabalho pelo período de até 4 meses previso no artigo 18 da da Medida
Gabriel Neroni, Advogado
há 5 meses

Possibilidades Trabalhista em face da crise econômica após a alteração da MP 927 pela MP 928

. -------------------------------------------------------------------------------------------- Como já comentado em artigo anterior (específico sobre a MP 927), o art. 2° da MP 927/20, autoriza o …
Maysa Costa, Advogado
há 5 meses

Demissão Durante A Pandemia Do Coronavírus

da Medida Provisória 927 . As diligências estabelecidas na MP 927 não foram suficientes, e então foi editada a MP 936... (mais) algumas Medidas Provisórias acerca do assunto. A primeira, a MP 927

Medidas Provisórias 927 e 936 e suas repercussões no contrato de trabalho

evidente ao trabalhador, houve a revogação do art. 18 da MP 927 . Já a Medida Provisória 936 , veio, após a repercussão... das empresa. A Medida Provisória 927 foi publicada em 22 de março de 2020, …
Cesar Rabelo, Advogado
há 6 meses

A redução salarial em meio a pandemia do coronavirus (COVID-19)

, revogou o art. 18 da MP 927 que tratava da suspensão dos contratos de trabalho. Ante essas idas e vindas, empresários tem... Provisória 927/2020 dispondo sobre diversas flexibilizações …

O Estado de Calamidade Publica (COVID-19) x Direitos Trabalhistas

. Contudo, o artigo 18 foi revogado. Sobre o efeito ex tunc da MP 927 O efeito ex tunc trazido pela Medida Provisória n. 927... PROVISÓRIAS n.º 927 e 928 LEI 13.979 /20 - a Lei Nacional da …

Termo ou Assunto relacionado