Art. 14 da Medida Provisoria 927/95

Medida Provisoria nº 927 de 01 de Março de 1995

Art. 14. O disposto no inciso Ill do art. 8º aplica-se às autarquias somente a partir de 1º de março de 1996.

Banco de Horas da CLT X Banco de Horas da MP 927/2020

as Medidas Provisórias ns° 927 e 936. A MP 2927 trouxe várias medias que podem ser adotadas pelos empregadores... na MP 927, destacamos o Banco de Horas, previsto no art. 14 da referida MP. Ao …
Rosany Castro, Advogado
há 16 dias

Principais medidas adotadas com a entrada em vigor da MP nº 927/2020, em tempos de Covid-19, para a preservação das relações de emprego.

que a Medida Provisória de 927 , de 22 de março de 2020 e suas principais consequências nas relações trabalhistas... amparo no artigo 75-A da CLT . Na Medida Provisória de 927 houve uma …
Matheus Rodrigues, Advogado
mês passado

Medidas Provisórias 927 e 936 e suas repercussões no contrato de trabalho

das empresa. A Medida Provisória 927 foi publicada em 22 de março de 2020, nela, encontramos mudanças no âmbito trabalhista... evidente ao trabalhador, houve a revogação do art. 18 da MP 927 . Já a …
André Vicente, Advogado
há 2 meses

Medidas Trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade decorrente do Covid-19 (coronavírus)

Provisória 927 de 22/03/2020 editada pelo Governo Federal. 1. Disposições preliminares 1.1 Estado de calamidade pública... Destinatários da Medida Provisória A MP 927 se destina, exclusivamente, …

Flexibilização de direitos trabalhistas em tempos de pandemia

. São elas, até a data de publicação do presente artigo, as Medidas Provisórias de 944, 945, 946, 927 e 936... trabalhistas inseridos nas Medidas Provisórias 927 e 936. A MP 9…

Medidas Trabalhistas Instituídas pela MP 927.

como nos outros feriados legais. 6 DO BANCO DE HORAS: O artigo 14 da MP 927 estabelece que, durante o estado de calamidade...: Essa foi a medida mais polêmica e conturbada da MP 927, prevista no art…

O empresário que adotar as medidas propostas pela MP 927, estará isento de passivos trabalhistas futuros, pós pandemia?

Maior, conforme o próprio texto do § único do art.1° da MP 927 dispõe: Parágrafo único. O disposto nesta Medida Provisória... do estado de calamidade pública. Neste caso a MP 927, em seu art. 14, § …

Aspectos trabalhistas da MP 927/2020

federal editou a Medida Provisória 927/2020, já alterada pela Medida Provisória 928/2020, flexibilizando... antecipados e notificação antecipada de no mínimo 48 horas, do início do gozo. 05- …
Leonardo Herbert, Advogado
há 2 meses

Tudo sobre a MP n° 927, de 22 de março de 2020

do empregado. 5 – BANCO DE HORAS: Com base na previsão do artigo 14, da Medida Provisória 927, é possível... DE SERVIÇO – FGTS. A partir de agora, trataremos uma a uma: 1 – TELETRABALHO: Conforme o …
Débora Lindolfo, Advogado
há 2 meses

MP 927, de 22 de março de 2020

MP 927, de 22 de março de 2020 MEDIDA PRÓVISÓRIA 927, de 22 de março de 2020 A medida provisória 927, de 22 de março... do saldo em banco de horas. BANCO DE HORAS – art. 14, da MP 927 Poderá o …

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