Art. 10 da Medida Provisoria 927/95

Medida Provisoria nº 927 de 01 de Março de 1995

Art. 10. A administração e fiscalização da contribuição para o PIS/PASEP compete à Secretaria da Receita Federal.
Matheus Rodrigues, Advogado
mês passado

Medidas Provisórias 927 e 936 e suas repercussões no contrato de trabalho

das empresa. A Medida Provisória 927 foi publicada em 22 de março de 2020, nela, encontramos mudanças no âmbito trabalhista... evidente ao trabalhador, houve a revogação do art. 18 da MP 927 . Já a …

Medidas Trabalhistas Instituídas pela MP 927.

individuais dos empregados, conforme previsão dos artigos 6º a 10º. De acordo com essa medida, durante o estado...: Essa foi a medida mais polêmica e conturbada da MP 927, prevista no artigo 18. …
Igor Formagueri, Advogado
há 2 meses

A pademia do coronavírus: novas disposições acerca das férias

, a Medida Provisória 927 , que adota diversas medidas trabalhistas, com o objetivo de preservar empregos e empresas... o art. 143 da CLT. Por fim, destaca-se que a Medida Provisória 927, …
Débora Lindolfo, Advogado
há 2 meses

MP 927, de 22 de março de 2020

MP 927, de 22 de março de 2020 MEDIDA PRÓVISÓRIA 927, de 22 de março de 2020 A medida provisória 927, de 22 de março... se aplicam as restrições desta Lei referentes ao disposto neste Capítulo. As me…

Termo ou Assunto relacionado