Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Apelação / Remessa Necessária" : APL 70083536409 RS

APELAÇÕES CÍVEIS. REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. COBRANÇA DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL. LEI Nº 14.436/14. POSSIBILIDADE. A …
Sâmara Gomes, Advogado
há 7 meses

Recebi Termo de Exclusão do Simples Nacional. O que fazer?

Manter o pagamento dos impostos em dia é um desafio diário para os empreendedores, às vezes, ocorre algum imprevisto financeiro ou simplesmente esquecem de pagar. A grande questão é que, para se…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5016417-80.2018.4.04.7107 RS 5016417-80.2018.4.04.7107

. EXISTÊNCIA. FGTS. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL. 1. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão... interpretação conjugada dos §§ 1º e 3º do art. 13, verifica-se que as empresas

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação e Reexame Necessário : REEX 70080751399 RS

DE SEGURANÇA. ICMS. COBRANÇA DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL. LEI Nº 14.436/14... e empresas de pequeno porte, optantes pelo Simples Nacional, encontra amparo no …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70080220999 RS

DE ALÍQUOTA. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL. LEI Nº 14.436/14. POSSIBILIDADE. A exigência do pagamento do diferencial... de alíquotas de ICMS nas operações interestaduais por microempresas …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : Ap 0000675-82.2011.4.03.6102 SP

. AGRAVO LEGAL CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. ARTIGO 557 DO CPC . RECONSIDERAÇÃO. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL.... A jurisprudência do C. STJ é pacífica no sentido de ser vedado às empresas o…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração : ED 70074788654 RS

. COBRANÇA DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL. LEI Nº 14.436/14. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE...

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70074132267 RS

. PAGAMENTO ANTECIPADO. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL. 1. A exigência do pagamento do diferencial de alíquotas de ICMS... às empresas optantes pelo Simples Nacional, haja vista que a …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação e Reexame Necessário : REEX 70073135352 RS

APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. COBRANÇA DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL. LEI Nº 14.436/14. CABIMENTO. Com o advento da Lei nº 14.436/2014, os contribuintes …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70073258774 RS

. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL. OBRIGAÇÃO. A exigência do pagamento do diferencial de alíquotas de ICMS relativamente... às mercadorias adquiridas em outras unidades da federação por …