Artigo 5 do Decreto de 23 de Dezembro de 2011

Decreto de 23 de Dezembro de 2011

Convoca a I Conferência Nacional de Arquivos -CNARQ.
Art. 5o A I CNARQ será presidida pelo Ministro de Estado da Justiça, que, em suas ausências, será substituído pelo Secretário-Geral da Conferência, eleito na plenária de abertura.
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