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22 de janeiro de 2019
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Falha na prestação de serviço de transporte aéreo e a perspectiva do Código de Defesa do Consumidor

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APELACAO: APL 310874120118190209 RJ 0031087-41.2011.8.19.0209

AGRAVO INOMINADO NAS APELAÇÕES CÍVEIS. CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE EM RAZÃO DA IDADE. ABUSIVIDADE. RESSARCIMENTO. PRESCRIÇÃO DECENAL REGULADA PELO CÓDIGO CIVIL. REPETIÇÃO SIMPLES. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. 1. A demanda versa sobre relação de consumo, pois o autor enquadra-se no conc...

DF terá que indenizar paciente por fornecer medicação na dosagem errada

O Distrito Federal terá que indenizar uma paciente a quem forneceu medicamento prescrito adequadamente, na dosagem errada. A decisão é do 1º Juizado da Fazenda Pública. O DF recorreu, mas a sentença

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Dente quebrado por causa de caroço de fruta no recheio de bombom gera indenização

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Resultados da busca Jusbrasil para "Indenização no Direito do Consumidor"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 742791 SP (STF)

Data de publicação: 12/06/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO DO CONSUMIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. VALOR CONSIDERADO EXCESSIVO. SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Encontrado em: FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR. MILTON FERNANDES DE NOVAIS AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 742791 SP (STF) Min. CÁRMEN LÚCIA

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 709926 MG (STF)

Data de publicação: 26/11/2012

Ementa: EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. DANOS MORAIS. INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DA AUTORA NO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (SPC). VALOR DA INDENIZAÇÃO. SUPOSTA AFRONTA AO ART. 5º, LIV, DA CARTA MAIOR . INTERPRETAÇÃO DE NORMAS DE ÂMBITO INFRACONSTITUCIONAL. EVENTUAL VIOLAÇÃO REFLEXA NÃO VIABILIZA O MANEJO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Não cuidou o agravante de infirmar os fundamentos que lastrearam a decisão agravada, mormente no que se refere ao âmbito infraconstitucional do debate, a inviabilizar o trânsito do recurso extraordinário. Agravo conhecido e não provido.

Encontrado em: DE ASSIS AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 709926 MG (STF) Min. ROSA WEBER

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1229978 SP 2010/0219575-4 (STJ)

Data de publicação: 04/12/2012

Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECOBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. EXAMES CLÍNICOS PRÉVIOS.AUSÊNCIA. ALEGAÇÃO DE MOLÉSTIA PREEXISTENTE. DESCABIMENTO. - Não pode a seguradora eximir-se do dever de indenizar, alegandoomissão de informações por parte do associado, se dele não exigiuexames clínicos prévios- Agravo no recurso especial não provido.

Encontrado em: votaram com a Sra. Ministra Relatora. T3 - TERCEIRA TURMA DJe 04/12/2012 - 4/12/2012 AgRg no REsp 1229978... SP 2010/0219575-4 Decisão:27/11/2012 AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1229978 SP 2010/0219575-4 (STJ) Ministra NANCY ANDRIGHI

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