Movimentações
23/11/2018há 26 dias

Seção III

Telefone

Recursos Tribunais Superiores 5º ao 8º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.-

Despacho

1006207-43.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Durval Aparecido Abertini Filho (Justiça Gratuita) - Apelante: Vagner João Prando - Apelante: Pedro Donizete Cerito - Apelante: Emerson Juliano Kefrans - Apelante: Jose Aparecido da Silva - Apelante: Edson Soares - Apelante: Ricardo Jose Gasparotto - Apelante: Fernando Jose dos Santos Lopes - Apelante: Alexandre Batista Fiarresgo - Apelante: Marcos Acosta Medina - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - 1.495.146 - JUROS - MORATÓRIOS - CORREÇÃO - MONETÁRIA - LEI 11.960

NATUREZA - AÇÃO - Turma Julgadora - kts - Magistrado (a) Edson Ferreira - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Ligia Pereira Braga Vieira (OAB: 143578/SP) (Procurador) - Caio Augusto Nunes de Carvalho (OAB: 302130/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503

Seção III

Telefone

Recursos Tribunais Superiores 5º ao 8º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.-

Despacho

1006207-43.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Durval Aparecido Abertini Filho (Justiça Gratuita) - Apelante: Vagner João Prando - Apelante: Pedro Donizete Cerito - Apelante: Emerson Juliano Kefrans - Apelante: Jose Aparecido da Silva - Apelante: Edson Soares - Apelante: Ricardo Jose Gasparotto - Apelante: Fernando Jose dos Santos Lopes - Apelante: Alexandre Batista Fiarresgo - Apelante: Marcos Acosta Medina - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - 1 - Diante do efeito suspensivo concedido em caráter excepcional aos embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 do STF, DJe 26/09/2018, deverá o recurso extraordinário interposto aguardar o pronunciamento do C. STF. 2 - Em que pese haver julgamento do mérito do REsp nº 1.495.146/MG, Tema nº 905, STJ, DJe 02/03/2018, referente a Juros moratórios - Correção monetária - Lei 11.960/2009, diante do efeito suspensivo concedido em caráter excepcional aos embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 do STF, DJe. 26/09/2018, conveniente que o exame de admissibilidade faça-se oportunamente, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal poderá refletir nestes autos. Dessa maneira, em observância aos princípios da instrumentalidade e da efetividade do processo, por arrastamento se delibera o sobrestamento dos recursos especial e extraordinário. São Paulo, 31 de outubro de 2018 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado (a) Edson Ferreira - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Ligia Pereira Braga Vieira (OAB: 143578/SP) (Procurador) - Caio Augusto Nunes de Carvalho (OAB: 302130/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503

30/08/2018há 4 meses

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 6º Grupo (12ª Câmara Direito Público)

Retificação

1006207-43.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Durval Aparecido Abertini Filho (Justiça Gratuita) - Apelante: Marcos Acosta Medina - Apelante: Vagner João Prando - Apelante: Pedro Donizete Cerito - Apelante: Emerson Juliano Kefrans - Apelante: Jose Aparecido da Silva - Apelante: Edson Soares - Apelante: Ricardo Jose Gasparotto - Apelante: Fernando Jose dos Santos Lopes - Apelante: Alexandre Batista Fiarresgo - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Magistrado(a) Edson Ferreira - Procederam à revisão do julgado. V.U. -REVISÃO DO JULGADO. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ATUAL, ARTIGO 1040, II. DEMANDA DE POLICIAIS MILITARES POR DIFERENÇAS DE QUINQUÊNIOS E SEXTA-PARTE DE CINCO ANOS ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DE MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA E SOMENTE JUROS DE MORA NA FORMA DA LEI 11960/2009. TEMA 905 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. JULGAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO TEMA 810 DE REPERCUSSÃO GERAL, SEGUNDO O VOTO DO RELATOR, MINISTRO LUIZ FUX, CUJA PARTE FINAL PRECONIZA A APLICAÇÃO DO IPCA-E EM TODAS AS CONDENAÇÕES JUDICIAIS IMPOSTAS À FAZENDA PÚBLICA, OPÇÃO ACATADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. JULGADO REVISTO PARA QUE SEJA OBSERVADO ESSE ÍNDICE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 129,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/ SP) - Ligia Pereira Braga Vieira (OAB: 143578/SP) (Procurador) - Caio Augusto Nunes de Carvalho (OAB: 302130/SP) - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304

06/07/2018há 5 meses

Seção III

Subseção VI - Autos com Vista

Processamento 6º Grupo (12ª Câmara Direito Público)

Vista

1006207-43.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Durval Aparecido Abertini Filho (Justiça Gratuita) - Apelante: Vagner João Prando - Apelante: Pedro Donizete Cerito - Apelante: Emerson Juliano Kefrans - Apelante: Jose Aparecido da Silva - Apelante: Edson Soares - Apelante: Ricardo Jose Gasparotto - Apelante: Fernando Jose dos Santos Lopes - Apelante: Alexandre Batista Fiarresgo - Apelante: Marcos Acosta Medina - Apelado: Estado de São Paulo -Apelado: São Paulo Previdência - SPPREV - Vista à(s) parte (s) contrária (s) para apresentar (em) contrarrazões ao (s) recurso (s)

interposto (s), no prazo legal. - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/ SP) - Ligia Pereira Braga Vieira (OAB: 143578/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304

30/11/2017ano passado

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 6º Grupo (12ª Câmara Direito Público)

Intimação de Acórdão

1006207-43.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Durval Aparecido Abertini Filho (Justiça Gratuita) - Apelante: Marcos Acosta Medina - Apelante: Vagner João Prando - Apelante: Pedro Donizete Cerito - Apelante: Emerson Juliano Kefrans - Apelante: Jose Aparecido da Silva - Apelante: Edson Soares - Apelante: Ricardo Jose Gasparotto - Apelante: Fernando Jose dos Santos Lopes - Apelante: Alexandre Batista Fiarresgo - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: São Paulo Previdência - SPPREV - Magistrado (a) Edson Ferreira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. -POLICIAIS MILITARES. QUINQUÊNIOS E SEXTA-PARTE SOBRE OS VENCIMENTOS INTEGRAIS DE PERÍODO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DE MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO POR ASSOCIAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES. AÇÃO PROPOSTA POR POLICIAIS MILITARES INATIVOS E DA ATIVA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DE SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, DADO QUE NO PERÍODO A QUE SE REFERE A POSTULAÇÃO, DE 29-08-2003 A 28-08-2008, AINDA ERAM DO ESTADO OS ENCARGOS DAS APOSENTADORIAS DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. NÃO OCORRÊNCIA DO TRÂNSITO EM JULGADO NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO QUE NÃO CONSTITUI ÓBICE À DEMANDA PELO PERÍODO ANTERIOR AO SEU AJUIZAMENTO. NÃO É CASO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PORQUE HAVERÁ NOVA INCURSÃO NO PEDIDO E NA CAUSA DE PEDIR, ATENDENDO, AINDA, À GARANTIA DE INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO. RESSALVADO ENTENDIMENTO EM CONTRÁRIO, ADOTA-SE A ORIENTAÇÃO FIXADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PELA INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO COM O AJUIZAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO, VOLTANDO A FLUIR, PELA METADE, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO NO REFERIDO PROCESSO. LEGITIMIDADE ATIVA. REPERCUSSÃO GERAL QUE NÃO ABRANGE ESSA HIPÓTESE. LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA DA ASSOCIAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. NÃO SE EXIGE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DOS ASSOCIADOS, NEM COMPROVAÇÃO DO MOMENTO DA FILIAÇÃO E TAMPOUCO APRESENTAÇÃO DE ROL DOS ASSOCIADOS. TODA A CATEGORIA É BENEFICIADA. MATÉRIA DE FUNDO. QUINQUÊNIOS E SEXTA PARTE. INCIDÊNCIA SOBRE TODAS AS VERBAS NÃO EVENTUAIS QUE INTEGRAM A REMUNERAÇÃO REGULAR DOS SERVIDORES E OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. CABIMENTO. REGRAMENTO DO ARTIGO 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO APLICÁVEL TAMBÉM AOS SERVIDORES MILITARES. NORMA DE SUPERIOR HIERARQUIA QUE PREVALECE SOBRE O DIMENSIONAMENTO MAIS RESTRITO DA LEI COMPLEMENTAR 731/1993. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO QUE INTEGRAM A REMUNERAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES EM CARÁTER REGULAR E POR ISSO SERÃO CONSIDERADOS PARA EFEITO DOS QUINQUÊNIOS E DA SEXTA-PARTE. RECOMPOSIÇÃO DAS CORRESPONDENTES DIFERENÇAS DOS CINCO ANOS ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. PARA EVITAR REPETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM OBJETIVO DE ACESSO AOS TRIBUNAIS SUPERIORES, SÃO ABORDADOS OS QUESTIONAMENTOS QUE NELES VÊM SENDO FORMULADOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA, EXTINGUINDO O PROCESSO, POR ILEGITIMIDADE PASSIVA, EM RELAÇÃO A SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, JULGAR PROCEDENTE A DEMANDA SOMENTE EM RELAÇÃO AO ESTADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus. br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET -RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Ligia Pereira Braga Vieira (OAB: 143578/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304

11/10/2017ano passado

Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Distribuição de Direito Público (Câm.Espec.e Meio Amb.)

Processos Distribuídos em 09/10/2017

Apelação

1006207-43.2017.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; 12ª Câmara de Direito Público; EDSON FERREIRA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 3ª Vara de Fazenda Pública; 1006207-43.2017.8.26.0053; Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: Durval Aparecido Abertini Filho (Justiça Gratuita); Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Advogado: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP); Apelante: Vagner João Prando; Apelante: Pedro Donizete Cerito; Apelante: Emerson Juliano Kefrans; Apelante: Jose Aparecido da Silva; Apelante: Edson Soares; Apelante: Ricardo Jose Gasparotto; Apelante: Fernando Jose dos Santos Lopes; Apelante: Alexandre Batista Fiarresgo; Apelante: Marcos Acosta Medina; Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Ligia Pereira Braga Vieira (OAB: 143578/SP) (Procurador); Apelado: São Paulo Previdência - SPPREV; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

19/07/2017ano passado

Fóruns Centrais

Fórum Hely Lopes

3ª Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA

JUIZ (A) DE DIREITO FAUSTO JOSÉ MARTINS SEABRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSMARI MARQUES DE LIMA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0447/2017

Processo 1006207-43.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Durval Aparecido Abertini Filho e outros - São Paulo Previdência - SPPREV - - Fazenda do Estado de São Paulo - Fls. 220/227:1) À Fazenda Pública e à SPPREV para contrarrazões, nos termos do artigo 1.010, § 1º do Código de Processo Civil. 2) Oportunamente, encaminhe-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com as homenagens de estilo. Int. - ADV: WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA (OAB 143578/SP)

21/06/2017ano passado

Fóruns Centrais

Fórum Hely Lopes

3ª Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO LUIS MANUEL FONSECA PIRES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSMARI MARQUES DE LIMA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0372/2017

Processo 1006207-43.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Durval Aparecido Abertini Filho e outros - São Paulo Previdência - SPPREV - - Fazenda do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Em relação à sucumbência, condeno o vencido a suportar as custas processuais e a verba honorária da parte contrária que fixo no percentual mínimo do valor da causa, a ser apurada em execução, nos termos do artigo 85, § 3º, do Código de Processo Civil. - ADV: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA (OAB 143578/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP)

16/05/2017há 2 anos

Fóruns Centrais

Fórum Hely Lopes

3ª Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO LUIS MANUEL FONSECA PIRES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSMARI MARQUES DE LIMA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0271/2017

Processo 1006207-43.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Durval Aparecido Abertini Filho e outros - São Paulo Previdencia - SPPREV - - Fazenda do Estado de São Paulo - Fls. 167/188:1) Manifeste-se o(a) autor(a) em réplica.2) Sem prejuízo, digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as e justificando-as quanto à pertinência ao esclarecimento dos fatos, ou se postulam o julgamento no estado. Digo isto porque, ao confrontar as teses das partes, não diviso contradição sobre os fatos, o que significa dizer que a lide centra-se exclusivamente em controvérsia sobre o direito. Ou, em outras palavras, é preciso definir qual a qualificação jurídica sobre os fatos (incontroversos) apresentados. Intime-se. - ADV: WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA (OAB 143578/SP)

09/03/2017há 2 anos

Fóruns Centrais

Fórum Hely Lopes

3ª Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA

JUIZ (A) DE DIREITO FAUSTO JOSÉ MARTINS SEABRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SONIA REGINA ROSSI DE ALMEIDA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0112/2017

Processo 1006207-43.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Durval Aparecido Abertini Filho - - Vagner João Prando - - Alexandre Batista Fiarresgo e outros - São Paulo Previdência - SPPREV - -Fazenda do Estado de São Paulo - 1) Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. 2) CITE-SE a (o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP)

01/03/2017há 2 anos

Fóruns Centrais

Fórum Hely Lopes

Fazenda Pública e Acidentes do Trabalho - Distribuidor

PROCESSO :1006207-43.2017.8.26.0053

CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM

REQTE : Durval Aparecido Abertini Filho

ADVOGADO : 237006/SP - Wellington Negri da Silva

REQDO : São Paulo Previdência - SPPREV

VARA:3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA