Art. 98, § 3, inc. III da Lei 7677/88

Lei nº 7.677 de 21 de Outubro de 1988

Dispõe sobre a criação, pelo Poder Executivo, de entidade destinad
III - forem 1º SG e consideradas não habilitadas para acesso em caráter definitivo, no momento em que vierem a ser objeto de apreciação para ingresso em Escala de Promoção;
Ainda não há documentos separados para este tópico.