Alínea "a" do Inciso I do Parágrafo 1 do Artigo 98 da Lei nº 7.677 de 21 de Outubro de 1988Lei nº 7.677 de 21 de Outubro de 1988Dispõe sobre a criação, pelo Poder Executivo, de entidade destinada) tiverem reprovação definitiva no Estágio Inicial;