Art. 13 da Lei 9/48, Belo Horizonte

Lei nº 9 de 08 de Março de 1948

DISPÕE SÔBRE MATRICULA E VACINAÇÃO DE CÃES EM BELO HORIZONTE
Art. 13 - O serviço de fiscalização e apreensão de cães será executado sob a direção da Inspetoria de Educação e Saúde, por funcionário especialmente designado para êsse fim.

Andamento do Processo n. 0258758.40.2015.8.09.0097 - 19/08/2019 do TJGO

Gabinete do Desembargador Guilherme Gutemberg Isac Pinto APELAÇÃO CÍVEL Nº 5452540.60.2018.8.09.0051 5ª CÂMARA CÍVEL COMARCA : GOIÂNIA APELANTE: JAIME DA CRUZ TEIXEIRA APELADO : FUNDAÇÃO SAÚDE ITAÚ...

Página 3019 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 19 de Agosto de 2019

equivalência das prestações e contraprestações, da coerência e clarividência dos direitos e deveres. Impende que haja entre os contratantes um mínimo necessário de credibilidade, sem o qual os...

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Apelação (CPC) : 04525406020188090051

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete do Desembargador Guilherme Gutemberg Isac Pinto APELAÇAO CÍVEL Nº 5452540.60.2018.8.09.0051 5ª CÂMARA CÍVEL COMARCA : GOIÂNIA...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10003613220178260510 SP 1000361-32.2017.8.26.0510

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2019.0000272190 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1000361-32.2017.8.26.0510, da Comarca de Rio Claro, em...

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1238462 RS 2011/0030291-4

RECURSO ESPECIAL Nº 1.238.462 - RS (2011/0030291-4) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : LUIZ RODRIGUES WAMBIER E OUTRO(S) - PR007295 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚ...

Página 4660 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 24 de Outubro de 2018

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TELEFONIA FIXA. SISTEMA RURALCEL. CLONAGEM. ALTERAÇÃO DE TECNOLOGIA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. INOCORRÊNCIA. TUTELA...

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1651067 RS 2011/0199597-9

RECURSO ESPECIAL Nº 1.651.067 - RS (2011/0199597-9) RELATOR : MINISTRO LÁZARO GUIMARAES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIAO) RECORRENTE : L E K ADVOGADOS : LAURY ERNESTO KOCH (EM CAUSA PRÓPRI...

Andamento do Processo n. 2011/0199597-9 - Recurso Especial - 03/08/2018 do STJ

(10558) RECURSO ESPECIAL Nº 1.651.067 - RS (2011/0199597-9) RELATOR : MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) RECORRENTE : L E K ADVOGADOS : LAURY ERNESTO KOCH (EM CAUSA...

Página 17926 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 3 de Agosto de 2018

Trata-se de recurso especial interposto por L E K, com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal. Constata-se que, na origem, em 2001, a recorrida - menor impúbere - ajuizou...

Apelação Cível n. 0072120.69.2015 - 24/07/2018 do TJGO

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS Gabinete do Desembargador Leobino Valente Chaves APELAÇÃO CÍVEL Nº 0072120.69.2015.8.09.0105 COMARCA DE MINEIROS APELANTE : MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO...

Termo/Assunto relacionado