Lei 1089/06, Bituruna

Lei nº 1.089 de 20 de Março de 2006

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BITURUNA INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 712 /2001, DE 04 DE JANEIRO DE 2001.

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Agravo de Instrumento : AI 40051317020188040000 AM 4005131-70.2018.8.04.0000

Municipal n. 1.089/2006, arts 2º, II e 8º, §§ 1º e 2º. Cumpre frisar, o fato gerador dá origem a obrigação tributária... Judiciário Gabinete do Desembargador Aristóteles Lima Thury Autos

Página 7 da Caderno 1 do Diário Oficial do Município de Manaus (DOM-MANAUS) de 20 de Setembro de 2019

UNIBANCO S/A INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 550202 AUTO DE INFRAÇÃO: 201900003404 INFRAÇÃO: Art. 2º, Inciso IV, da Lei 1.089/06; 03... da Lei Orgânica do Município de Manaus, e CONSIDERANDO o teor do …

Página 17 da Caderno 1 do Diário Oficial do Município de Manaus (DOM-MANAUS) de 9 de Setembro de 2019

, Inciso I, da Lei 1.089 /06; 02 – DELTA CONSTRUÇÕES S/A INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 13858001 AUTO DE INFRAÇÃO: 201900003396... INFRAÇÃO: Art. 2º , Inciso I, da Lei 1.089 /06; 03 – C. L. B. DOS …

Página 5 da Caderno 1 do Diário Oficial do Município de Manaus (DOM-MANAUS) de 12 de Agosto de 2019

: 10019001 AUTO DE INFRAÇÃO: 201900003342 INFRAÇÃO: Art. 3º, II da Lei 1.089/06; 02 – CENTRO EDUCACIONAL TÉCNICO... DO ESTADO DO AM LTDA INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 10019001 AUTO DE INFRAÇÃO: …

Andamento do Processo n. 0614794-64.2015.8.04.0001 - Embargos à Execução Fiscal / Lançamento - 26/07/2019 do TJAM

ser considerada responsável tributária, nos termos do artigo 2º, X da Lei 1.089/06, combinado com o artigo 30 da Lei 254..., da Constituição Federal de 1988, editou a Lei 1.089/06 que dispõe sobre …

Página 327 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 26 de Julho de 2019

tributária, nos termos do artigo 2º, X da Lei 1.089/06, combinado com o artigo 30 da Lei 254/94, com o respectivo acréscimo... e liquidez da CDA, a qual só pode ser ilidida por prova inequívoca a …

Página 328 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 26 de Julho de 2019

a Lei 1.089/06 que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e responsabilidade solidária para retenção na fonte... - ISS encontra regramento no art. 156, III, da Constituição Federal, bem …

Andamento do Processo n. 0646948-33.2018.8.04.0001 - Embargos à Execução Fiscal / Suspensão da Exigibilidade - 12/07/2019 do TJAM

, independentemente de ter sido efetuada sua retenção na fonte.” O Município de Manaus , por meio da Lei 1.089/2006 estabelece... o crédito tributário que embasa o feito executivo de 0801026- 19 …

Página 208 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 12 de Julho de 2019

de ter sido efetuada sua retenção na fonte.” O Município de Manaus, por meio da Lei 1.089/2006 estabelece os critérios para... por prova inequívoca a cargo do executado nos termos do art. 3º da Lei

Andamento do Processo n. 0611311-21.2018.8.04.0001 - Embargos à Execução Fiscal / Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - 10/07/2019 do TJAM

, em que se aplicou a lei tributária pertinente para a fixação do respectivo valor da Multa por Infração - MIF, Lei n.º 1.089... / Inexigibilidade da Obrigação -EMBARGANTE: Itaú Unibanco S/A - …
Termo/Assunto relacionado