Art. 72 do Decreto 9003/17

Decreto nº 9.003 de 13 de Março de 2017

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Art. 72. Aos Secretários incumbe planejar, dirigir, coordenar, acompanhar e avaliar as atividades das unidades que integram as suas Secretarias, além de orientar a sua execução, e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas em regimento interno.

Página 36 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Agosto de 2019

DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, na forma do Anexo I do art. 72 do Decreto 9.003, de 13 de março... de 2017, e considerando o disposto no art. 1º e no art. 9º da Lei n…

Página 150 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Janeiro de 2019

de suas atribuições legais, na forma do inciso III do art. 48 e art. 72 do Anexo I do Decreto 9.003, de 13 de março de 2017... pela Portaria MF 430, de 9 de outubro de 2017, e tendo em vista …

Página 72 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de Dezembro de 2018

9.003, de 13 de março de 2017, e os arts. 1º e 108 do Anexo I da Portaria MF 359, de 26 de julho de 2018... ao Decreto 1.171, de 1994. Art. 32. Ao final do Procedimento Preliminar, será …

Página 344 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Dezembro de 2018

DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, na forma do Anexo I do art. 72 do Decreto 9.003, de 13 de março de 2017..., e considerando o disposto no caput do art. 1º e no art. 9º da Lei

Página 351 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Dezembro de 2018

uso de suas atribuições legais, na forma do Anexo I do art. 72 do Decreto 9.003, de 13 de março de 2017... federativo e unidade gestora do RPPS, pelo prazo previsto no art. 72 da Portaria MF

Página 139 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Dezembro de 2018

os arts. 48 e 72 do Decreto n. 9.003, de 13 de março de 2017, e os arts. 1º e 108 do Anexo I da Portaria MF 359, de 26... n.º 60.459, de 13 de março de 1967, torna público que o CONSELHO …

Página 44 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Dezembro de 2018

, na forma do art. 72 do Decreto 9.003, de 13 de março de 2017, Considerando o disposto no inciso XI do art. 50 do Decreto... 9.003, de 2017, no inciso II do art. 6º da Portaria MPS 185, de …

Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco TCE-PE : 14038330

DE PREVIDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, na forma do art. 72 do Decreto9.003..., de 13 de março de 2017, resolve: Art. 1 o Instituir grupo de trabalho com o …

Página 23 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Agosto de 2018

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO PORTARIA Nº 81, DE 27 DE AGOSTO DE 2018 Cancela certidão de regularidade fiscal. O PROCURADOR-REGIONAL DA…

Página 25 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Julho de 2018

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA CONSELHO SUPERIOR RESOLUÇÃO Nº 376, DE 26 DE JUNHO DE 2018 A Presidente do Conselho Superior, do Instituto Federal de Educação, Ciência…
Termo/Assunto relacionado