Art. 69, inc. IV do Decreto 9003/17

Decreto nº 9.003 de 13 de Março de 2017

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Art. 69. Ao Secretário-Executivo incumbe:
IV - exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Ministro de Estado.

Página 34 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de Julho de 2018

PORTARIA Nº 1.341, DE 24 DE JULHO DE 2018 O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ, considerando o Decreto datado de 08 de setembro de 2016, publicado no D.O.U. de 09 subsequente;…
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