Art. 69, inc. II do Decreto 9003/17

Decreto nº 9.003 de 13 de Março de 2017

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Art. 69. Ao Secretário-Executivo incumbe:
II - supervisionar e avaliar a execução dos projetos e das atividades do Ministério;
Ainda não há documentos separados para este tópico.
Termo/Assunto relacionado