Art. 53, inc. III do Decreto 9003/17

Decreto nº 9.003 de 13 de Março de 2017

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Art. 53. À Escola de Administração Fazendária compete:
III - sistematizar, planejar, supervisionar, orientar e controlar o recrutamento e a seleção de pessoal para o preenchimento de cargos do Ministério;
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