Art. 52, inc. III do Decreto 9003/17

Decreto nº 9.003 de 13 de Março de 2017

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Art. 52. À Subsecretaria de Gestão da Previdência compete:
III - planejar, coordenar e monitorar a elaboração do planejamento estratégico e da programação orçamentária no âmbito dessa Secretaria, de forma alinhada ao Planejamento Estratégico Institucional do Ministério;

Página 31 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Fevereiro de 2018

III - no DAIR, na Aba "Carteira", quando do registro das "Aplicações e Resgates (APR)" no item "Compatibilidade da aplicação com as obrigações presentes e futuras do RPPS", informar que o título de…
Termo/Assunto relacionado