Art. 52 do Decreto 9003/17

Decreto nº 9.003 de 13 de Março de 2017

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Art. 52. À Subsecretaria de Gestão da Previdência compete:
I - assessorar o Secretário de Previdência nos assuntos referentes ao aperfeiçoamento da gestão pública, na formulação, na implementação e na avaliação das políticas públicas relacionadas à previdência e ao fortalecimento da governança corporativa dessa Secretaria;
III - planejar, coordenar e monitorar a elaboração do planejamento estratégico e da programação orçamentária no âmbito dessa Secretaria, de forma alinhada ao Planejamento Estratégico Institucional do Ministério;
IV - planejar, coordenar e supervisionar a integração dos cadastros sociais do Governo brasileiro e de organismos internacionais e estrangeiros com atuação no âmbito da Previdência Social;
V - supervisionar e coordenar as atividades de prevenção, detecção, análise e combate à fraude ou outros atos lesivos ao patrimônio público em matérias relacionadas à previdência, por meio de ações e procedimentos técnicos de inteligência e de contrainteligência;
VII - exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Secretário de Previdência.

Página 48 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Março de 2018

Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir…

Página 41 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Março de 2018

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS COORDENAÇÃO DE CONTROLE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SANCIONADORES PAUTA DE JULGAMENTO PAUTA DE JULGAMENTOS, ABERTOS AO PÚBLICO, DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS…

Página 31 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Fevereiro de 2018

III - no DAIR, na Aba "Carteira", quando do registro das "Aplicações e Resgates (APR)" no item "Compatibilidade da aplicação com as obrigações presentes e futuras do RPPS", informar que o título de…
Termo/Assunto relacionado