Art. 48, inc. X do Decreto 9003/17

Decreto nº 9.003 de 13 de Março de 2017

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Art. 48. À Secretaria de Previdência compete:
X - coordenar, orientar e apoiar tecnicamente as atividades do Conselho Nacional de Previdência, do Conselho Nacional de Previdência Complementar, da Câmara de Recursos da Previdência Complementar;

Página 48 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Maio de 2018

. Decreto 45.446/2015 Aprova a inclusão da empresa Cervejaria Petrópolis S/A no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST 12/11/2015 12/11/2015 e dá outras providências. E dá…

Página 23 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Maio de 2018

. Xpert Empreendimentos Eletrônicos Ltda 01.425.713/0001-60 Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: IFL0022018 Rua Argentina, 199, Jardim das Americas, Pato Branco/PR Nome: AtxPDV…
Termo/Assunto relacionado