Art. 41, inc. VI do Decreto 9003/17

Decreto nº 9.003 de 13 de Março de 2017

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
VI- propor, coordenar e executar, no âmbito do Governo federal, a política e a regulação de loterias; (Revogado pelo Decreto nº 9.266, de 2018)

Tribunal de Contas da União TCU - DESESTATIZAÇÃO (DES) : 01060420162

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO TC 010.604/2016-2 GRUPO II – CLASSE VII – Plenário TC 010.604/2016-2 Natureza: Desestatização. Órgão/Entidade: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social;…
Termo/Assunto relacionado