Art. 35, inc. XIII do Decreto 9003/17

Decreto nº 9.003 de 13 de Março de 2017

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Art. 35. À Subsecretaria de Planejamento Estratégico da Política Fiscal compete:
XIII - avaliar a composição e a evolução dos gastos públicos, com o objetivo de promover o atendimento da demanda por serviços públicos em acordo com a sustentabilidade fiscal em curto, médio e longo prazos;
XIII - avaliar a composição e a evolução dos gastos públicos, com o objetivo de promover o atendimento da demanda por serviços públicos em conformidade com a sustentabilidade fiscal em médio e longo prazos; (Redação dada pelo Decreto nº 9.266, de 2018)
Ainda não há documentos do tipo Definições separados para este tópico.
Termo/Assunto relacionado