Art. 34, inc. XV do Decreto 9003/17

Decreto nº 9.003 de 13 de Março de 2017

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Art. 34. À Subsecretaria de Contabilidade Pública compete:
XV - elaborar e divulgar o balanço do setor público nacional, o qual contempla a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes federativos, em atendimento ao disposto no art. 51 da Lei Complementar no 101, de 2000.
XV - elaborar e divulgar o Balanço do Setor Público Nacional, o qual contempla a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes federativos, em atendimento ao disposto no art. 51 da Lei Complementar n º 101, de 2000.
(Revogado)
(Redação dada pelo Decreto nº 9.266, de 2018)
(Revogado)
Ainda não há documentos separados para este tópico.
Termo/Assunto relacionado