Art. 32, inc. XXV do Decreto 9003/17

Decreto nº 9.003 de 13 de Março de 2017

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Art. 32. À Secretaria do Tesouro Nacional, órgão central dos Sistemas de Administração Financeira Federal e de Contabilidade Federal, compete:
XXV - elaborar e divulgar, no âmbito de sua competência, estatísticas fiscais, demonstrativos e relatórios, em atendimento a dispositivos legais e acordos, tratados e convênios celebrados pela União com organismos ou entidades internacionais;

Página 36 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Janeiro de 2019

do Decreto 6.976, de 7 de outubro de 2009, complementadas pelo disposto do inciso XXV no art. 32 do Decreto 9.003... do Decreto 6.976, de 7 de outubro de 2009, e no inciso I do art. 17 da …

Página 31 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Setembro de 2018

0070/2018, expedido em 28/12/15, pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, autarquia do Ministério da Integração Nacional, a seguir discriminado. Estabelecimento incentivado:…

Página 53 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Maio de 2018

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 24, DE 17 DE MAIO DE 2018 Declara nulidade de ato cadastral no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ. O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LONDRINA-PR, no…

Página 25 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Janeiro de 2018

outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2017, e considerando o estabelecido nos Arts. 11; 40, inciso II; 42, inciso II e § 2º, da Instrução Normativa RFB Nº 1.634,…

Página 23 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Setembro de 2017

Art. 1º Está cancelado o Registro Especial de Bebidas nº 09105/020, na modalidade de IMPORTADOR de bebidas alcoólicas, anteriormente concedido ao estabelecimento da empresa: PARTAGE - IMPORTAÇÃO E…
Termo/Assunto relacionado