Art. 13, inc. II do Decreto 9003/17

Decreto nº 9.003 de 13 de Março de 2017

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Art. 13. À Secretaria-Executiva compete:
II - coordenar e supervisionar as atividades de organização e modernização administrativa e as atividades relacionadas com os sistemas federais de planejamento e de orçamento, de administração financeira, de contabilidade, de administração dos recursos de informação e informática, de recursos humanos, de serviços gerais e de documentação e arquivos no âmbito do Ministério e de suas entidades vinculadas;

Página 93 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Julho de 2019

13.502/2017, art. 70, § 2º c/c Decreto 9.003/2017, art. 13, II, considerando a relevância dos bancos de dados gerenciados... as razões expostas pelo Relator, em: 9.1. com base no art. 43, inciso I, …

Tribunal de Contas da União TCU - RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO (RACOM) : 01071620181

/c Decreto 9.003/2017, art. 13, II, considerando a relevância dos bancos de dados gerenciados pela Secretaria da Receita..., em: 9.1. com base no art. 43, inciso I, da Lei 8.443/1992 c/c o art. 250, …
Termo/Assunto relacionado