Art. 6, inc. V do Decreto 9003/17

Decreto nº 9.003 de 13 de Março de 2017

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Art. 6o À Assessoria Especial de Controle Interno compete:
V - prestar orientação técnica na elaboração e na revisão de normas internas e de manuais;

Página 55 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Novembro de 2018

nos incisos I, III, V, VII e X do art. 6º do Decreto 9.003, de 2017, são atribuições da Assessoria Especial de Controle.... Art. 9º Para cumprimento das competências previstas nos incisos II, …
Termo/Assunto relacionado