Art. 4, inc. II do Decreto 9003/17

Decreto nº 9.003 de 13 de Março de 2017

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
II - coordenar a formulação das medidas citadas no inciso I, em conjunto com outros órgãos públicos; e (Revogado pelo Decreto nº 9.266, de 2018)

Página 52 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Novembro de 2017

em 15 de março de 1994, ficando a efetivação da medida condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário. TORQUATO JARDIM PORTARIA N 959, DE 7 DE…
Termo/Assunto relacionado