Art. 4 do Decreto 9003/17

Decreto nº 9.003 de 13 de Março de 2017

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Art. 4o À Assessoria Especial de Reformas Microeconômicas compete: (Revogado pelo Decreto nº 9.266, de 2018)
I - analisar e propor medidas, em articulação com os demais órgãos competentes, para: (Revogado pelo Decreto nº 9.266, de 2018)
a) melhorar e elevar a produtividade da economia brasileira; (Revogado pelo Decreto nº 9.266, de 2018)
b) reduzir os custos de realização de negócios no País e fomentar o ambiente de negócios e o desenvolvimento dos mercados financeiro e de bens e serviços; (Revogado pelo Decreto nº 9.266, de 2018)
c) incentivar o desenvolvimento, alinhado aos objetivos do desenvolvimento sustentável do setor produtivo e promover o capitalismo inclusivo; (Revogado pelo Decreto nº 9.266, de 2018)
d) promover a competitividade e a inovação da economia brasileira; e (Revogado pelo Decreto nº 9.266, de 2018)
e) promover o desenvolvimento, a atração e a adoção de tecnologias de ponta; (Revogado pelo Decreto nº 9.266, de 2018)
II - coordenar a formulação das medidas citadas no inciso I, em conjunto com outros órgãos públicos; e (Revogado pelo Decreto nº 9.266, de 2018)
III - realizar, em parceria com instituições públicas e privadas, brasileiras e estrangeiras, pesquisas e outras atividades técnicas que contribuam para o cumprimento das suas atribuições. (Revogado pelo Decreto nº 9.266, de 2018)
(Revogado)

Página 52 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Novembro de 2017

em 15 de março de 1994, ficando a efetivação da medida condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário. TORQUATO JARDIM PORTARIA N 959, DE 7 DE…
Termo/Assunto relacionado