Art. 3 do Decreto 9003/17

Decreto nº 9.003 de 13 de Março de 2017

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Art. 3o Ficam remanejadas, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para o Ministério da Fazenda, na forma do Anexo IV, em cumprimento à Lei no 13.346, de 10 de outubro de 2016, as seguintes Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE:
I - assessorar o Ministro de Estado nos assuntos de competência do Ministério;
II - assistir o Ministro de Estado em sua representação política e social;
III - quinhentas e oitenta e nove FCPE 101.2;
IV - oitocentas e trinta FCPE 101.1;
V - planejar, dirigir, orientar e coordenar a execução das atividades do Gabinete e de suas unidades; e
VI - exercer outras atividades inerentes a sua área de atuação ou que lhe forem cometidas pelo Ministro de Estado.
Ainda não há documentos separados para este tópico.
Termo/Assunto relacionado