Art. 2, inc. II, "c" do Decreto 9003/17

Decreto nº 9.003 de 13 de Março de 2017

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Art. 2o O Ministério da Fazenda tem a seguinte estrutura organizacional:
II - órgãos específicos singulares:
c) Secretaria do Tesouro Nacional:
2. Subsecretaria de Contabilidade Pública;
4. Subsecretaria de Gestão Fiscal; (Redação dada pelo Decreto nº 9.266, de 2018)
5. Subsecretaria da Dívida Pública;
6. Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais; e 7. Subsecretaria de Assuntos Corporativos;
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