Art. 1, inc. II do Decreto 9003/17

Decreto nº 9.003 de 13 de Março de 2017

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Art. 1o Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, na forma dos Anexos I e II.
II - política, administração, fiscalização e arrecadação tributária e aduaneira;

Página 30 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Agosto de 2019

de suas atribuições legais, na forma do art. 72 do Anexo I do Decreto 9.003, de 13 de março de 2017, e considerando o disposto no... caput e inciso I do art. 1º e inciso II do art. 9º da Lei

Página 25 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Agosto de 2019

de suas atribuições legais, na forma do art. 72 do Anexo I do Decreto 9.003, de 13 de março de 2017, e considerando... o disposto no caput e inciso I do art. 1º e inciso II do art. 9º da Lei

Página 339 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Dezembro de 2018

de suas atribuições legais, na forma do art. 72 do Anexo I do Decreto 9.003, de 13 de março de 2017, e considerando... o disposto no caput e inciso I do art. 1º e inciso II do art. 9º da Lei

Página 345 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Dezembro de 2018

I do Decreto 9.003, de 13 de março de 2017, e considerando o disposto no caput e inciso I do art. 1º e inciso II... do art. 9º da Lei 9.717, de 27 de novembro de 1998, e no § 3º do art. 1º da …
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