Art. 12, inc. VII do Decreto 9003/17

Decreto nº 9.003 de 13 de Março de 2017

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
VII - os seguintes dispositivos do Decreto no 8.489, de 10 de julho de 2015:
a) os art. 7º e art. 12; e
b) os Anexos IV e VIII.
Brasília, 13 de março de 2017; 196o da Independência e 129o da República.
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