Relacionamento Sexual em Todos os documentos

Mais de 10.000 resultados

Jurisprudência que cita Relacionamento Sexual

  • TJ-RN - Apelacao Civel: AC 7474 RN XXXXX-4

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA - REJEIÇÃO - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE RELACIONAMENTO AMOROSO A ÉPOCA DA CONCEPÇÃO DEMONSTRADO -EXCEPTIUM PLURIUM CONCUMBENTIUM NÃO CARACTERIZADO - LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ - PRESUNÇÃO DE PATERNIDADE EM FUNÇÃO DE ACORDO FIRMADO PERANTE O MINISTÉRIO PÚBLICO - CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO RECURSO. I - Inexiste prevenção de juízo quando se tratam de demandas que possuem objetos distintos, tais como no caso de primitiva ação de homologação de acordo de pensão e posterior pleito visando sua majoração. II - Uma vez caracterizado o relacionamento sexual à época da concepção e não sendo provado a exceção das relações plúrimas, impõe-se o reconhecimento da paternidade, devido à possibilidade do juiz se posicionar dentro do processo baseando-se no seu livre convencimento motivado. III - Não há como fugir do fato de que o Recorrente, livre e espontaneamente, obrigou-se a pensionar o Apelado através da lavratura do acordo, o qual o Ministério Público apenas intermediou. Qualquer homem de inteligência mediana não se obrigaria a tal atitude, sem que, em seu íntimo, vislumbrasse uma possível responsabilidade para com o pensionado.

  • TJ-MG - : XXXXX27543230001 MG XXXXX-3/000(1)

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS - RELACIONAMENTO SEXUAL NA ÉPOCA DA CONCEPÇÃO - PROVA TESTEMUNHAL CONSISTENTE - PENSÃO ALIMENTÍCIA - PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE - OBSERVÂNCIA - VERBA SUCUMBENCIAL - APLICAÇÃO DO ART. 20 , § 4º DO CPC . Deve ser julgado procedente o pedido de investigação de paternidade, quando o conjunto probatório dos autos confirma a existência do relacionamento sexual entre o investigado e a mãe do menor, com exclusividade, à época de sua concepção. Correta a pensão alimentícia fixada de acordo com o art. 400 do Código Civil . Na ação de estado de pessoa, que tem como pedido principal a declaração de paternidade o critério adotado na fixação dos honorários advocatícios deve ser aquele previsto no art. 20 , § 4º do CPC . Rejeitadas as preliminares, nega-se provimento ao recurso.

  • TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AÇÃO INVESTIGATORIA DE PATERNIDADE. PROVA INQUESTIONAVEL DO RELACIONAMENTO SEXUAL, A EPOCA DA CONCEPCAO, DO REU COM A MAE DO INVESTIGANTE. CORRETO COMPORTAMENTO DA PROGENITORA DO AUTOR. SENTENCA CONFIRMADA. (Apelação Cível Nº 584009468, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Vilela Amaral Braga, Julgado em 14/02/1985)

Mais Jurisprudência (+10.000)

Peças Processuais que citam Relacionamento Sexual

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Reparação de Dano Moral por Assédio Sexual - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0309 em 05/09/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Jundiaí, SP

    como toda conduta de natureza sexual não desejada que, embora repelida pelo destinatário, é continuamente reiterada, cerceando-lhe a liberdade sexual... todas as circunstâncias que possam influenciar na fixação do "quantum" indenizatório, levando em consideração que o dano moral abrange, além das perdas valorativas internas, as exteriorizadas no relacionamento... A intimidade prende-se inexoravelmente à noção geral de liberdade, dizendo mais de perto à liberdade sexual

    Indenização Por Dano Moral

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização por Danos Morais (Importunação Sexual Dentro de Agência Bancária) - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0002 em 03/05/2023 • TJSP · Foro · Foro Regional II - Santo Amaro da Comarca de São Paulo, SP

    teve contato ou mantinha relacionamento pessoal, em seu ambiente de trabalho, de uma empresa que tinha acabado de ingressar. 15... da Constituição Federal /88, e artigos 186 e 927 , ambos do Código Civil , vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (Importunação sexual... Autora, com 19 (dezenove) anos de idade, recém admitida no trabalho, sem a sua anuência, ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia, tipificado no código penal como importunação sexual

    Indenização Por Dano Moral

  • Petição Inicial - Ação de Indenização por Dano Moral - Assédio Sexual - com Pedido de Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho - Rot - Trt18

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.5.18.0083 em 13/03/2019 • TRT18 · 3ª Vara do Trabalho de Aparecida de Goiânia

    com a mesma, pois o referido funcionário parece achar que agora é quem tem a "posse" sobre a Reclamante, com tentativas de obter à força qualquer relacionamento com a mesma, como por exemplo, tentando... parte dos funcionários, tem agora mandado mensagens diariamente, COM INSINUAÇÕES e até mesmo sentimento de "disputa e posse", como se a Reclamante fosse agora um "Prêmio" para aquele que tivesse um relacionamento... O assédio sexual restou demonstrado

    Rescisão Indireta • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Direito Do Trabalho

Mais Peças Processuais (+10.000)

Modelos que citam Relacionamento Sexual

  • Alegações Finais - Artigo 217-A (Estupro de Vulnerável) Desclassificação para Artigo 215-A

    Modelos • 19/10/2021 • Alison Fernando Gontarek

    PLEITO PELA DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA IMPORTUNAÇÃO SEXUAL (ART. 215-A , DO CP )... A conduta social do acusado é percebida através do seu bom relacionamento perante a sociedade em que está integrada, fato que não se pode comprovar, diante da inexistência de provas, contra ou a favor... DELITOS DE CUNHO SEXUAL QUE OCORREM, VIA DE REGRA, CLANDESTINAMENTE. VALORAÇÃO DA PALAVRA DA VÍTIMA COMO PROVA

  • Contestação com pedido contraposto - Lesão Corporal

    Modelos • 19/11/2021 • Rafael Kolonetz

    É descabido a autora colocar-se na posição de vítima de "assédio", "machismo", "hipossuficiência" e "exploração sexual", pois todas essas imputações perdem o sentido quando a própria autora relata, na... [a esposa] de modo a desestabilizar-lhe não somente no casamento mas também o equilíbrio emocional, além de fragilizar e periclitar até mesmo o relacionamento mãe e filhos ”... do ocorrido (através de ligação da própria Requerente), seu marido rompeu o relacionamento amoroso com a Requerente, o que, a deixou irritada e inconformada, sendo que quem deveria quem deveria estar

  • Memoriais Art. 403 §3ª CPP

    Modelos • 31/03/2022 • Joelma Ferreira de Jesus

    Conjunto probatório que indica o consentimento da vítima com os atos sexuais realizados... Isto prova que claramente teve seu consentimento, a por, verificar que o mesmo não queria namorar com ela, uma vez que sempre foi apaixonada e buscou um relacionamento serio com o acusado, resolveu se... Anui, sem qualquer tipo de resistência, ao ato sexual, sendo ciente das consequências do ato que iria praticar

Mais Modelos (+150)

Diários OficiaisCarregando resultados...
ArtigosCarregando resultados...
NotíciasCarregando resultados...
DoutrinaCarregando resultados...