Artigo 12 da Lei nº 108 de 09 de Outubro de 1978 do Munícipio de Bituruna

Lei nº 108 de 09 de Outubro de 1978

CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
Art. 12 - O contribuinte deste imposto é o proprietário, o titular de seu domínio útil, ou o possuidor do imóvel a qualquer título.

TJPE • PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL • Seguro (4847) • 0004831-83.2013.8.17.0100 • Órgão julgador 3ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima do Tribunal de Justiça de Pernambuco

25/10/2021 Número: 0004831-83.2013.8.17.0100 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 3a Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima Última distribuição : 20/12/2013 Valor da causa: R$ 1.000,00…

Andamento do Processo n. 61909-81.2012.8.09.0071 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - 25/02/2021 do TJGO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 5439/2021 COMARCA DE HIDROLANDIA FÓRUM - RUA AIRTON GONZAGA, ESQ. C/ OLVAVO TEVES FORUM DES.JOSE S CEP - 75340000 TEL: 3553-2675 - FAX : 3553-8582 CRIME E FAZENDAS…

Página 120 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 25 de Fevereiro de 2021

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 5439/2021 COMARCA DE HIDROLANDIA FÓRUM - RUA AIRTON GONZAGA, ESQ. C/ OLVAVO TEVES FORUM DES.JOSE S CEP - 75340000 TEL: 3553-2675 - FAX : 3553-8582 CRIME E FAZENDAS…

Andamento do Processo n. 73607-12.2017.8.09.0006 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - 02/02/2021 do TJGO

E DEZESSEIS) DIAS-MULTA. ARTIGO 12 DA LEI 10.8 26/2003 - CONDENADO EDMILSON IGOR GONCALVES SILVA: 1 FASE 132. CU LPABILIDADE... PENAL BRASILEIRO; C) CONDENA R EDMILSON IGOR GONCALVES SILVA, COMO …

Página 43 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 2 de Fevereiro de 2021

GONCALVES SILVA: 126. PASSO, ENTAO, A DOSIMETRIA INDIVIDUALIZADA DA PENA, NOS LIAMES DO ART. 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL E DO ART. 42 DA LEI 11.343/06. ARTIGO 33 DA LEI 11.343/2006 - CONDENAD O…

Andamento do Processo n. 12535-02.2020.8.09.0044 - Flagrante/inquerito - 07/01/2021 do TJGO

AUTORIDADE POLICIAL, A QUAL CONCLUIU A OC ORRENCIA DO DELITO PREVISTO NO ART. 12 DA LEI N 10.826/2003 O ACO RDO... : PROCESSO N 202000125357 NATUREZA: ACORDO DE NAO PERSECUCAO PENAL INVESTIGADO: …

Andamento do Processo n. 462746-74.2015.8.09.0036 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - 07/01/2021 do TJGO

, IMPUTANDO-LHES AS CONDUTAS DESCRITAS NO ARTIGO 33, CAPUT , DA LEI N 11.343/06, ART. 12, DA LEI N 10.826/03, ART. 29, 1... 11.343/06, ART. 12 DA LEI N 10.8 26/03, ART. 29, 1, III E ART. 56, CAPUT, …

Página 661 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 7 de Janeiro de 2021

AUTOS, IMPUTANDO-LHES AS CONDUTAS DESCRITAS NO ARTIGO 33, CAPUT , DA LEI N 11.343/06, ART. 12, DA LEI N 10.826/03, ART... N 11.343/06, ART. 12 DA LEI N 10.8 26/03, ART. 29, 1, III E ART. 56, CAPUT, …

Página 751 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 7 de Janeiro de 2021

INVESTIGADO: JOSE BELO DA SILVA TIPO PENAL: ART. 12 DA LEI N 10.8 26/2003 DECISAO TRATA-SE DE PEDIDO DE HOMOLOGACAO DE ACORDO... INQUERITO POLICIAL COM O INDICIAMENTO PELA AUTORIDADE POLICIAL, A …

Andamento do Processo n. 88889-60.2017.8.09.0113 - Ação Penal - Procedimento Ordinario - 11/12/2020 do TJGO

QUALIFICADO, EM RAZ AO DA SUPOSTA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 12, DA LEI 10.8 26/2003. NOS TERMOS DO ARTIGO 89... DE JUSTIÇA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 09/12/2020 NR. NOTAS : 33 COMARCA …

Termo ou Assunto relacionado