309 do Código Eleitoral

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Andamento do Processo n. 66-46.2014.6.13.0251 - Inquérito N° - 10/12/2018 do TRE-MG

Assunto: Crime Eleitoral - Art. 309 do Código Eleitoral Investigado: José Bastos de Carvalho DESPACHO Vistos etc. Conceda... de dezembro de 2018. Rodrigo Braga Ramos Juiz Eleitoral da 251ª Z.E. …

Andamento do Processo n. 20-88.2015.6.21.0028 - Ap - 29/05/2017 do TRE-RS

NOTA DE EXPEDIENTE N. 98/2017 - 28 ZE/RS PROCESSO CLASSE: AP - 20-88.2015.6.21.0028 AÇÃO PENAL - CRIME ELEITORAL - ARTS. 301, 309 DO CÓDIGO ELEITORAL, 244-B, CAPUT, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO…

Andamento do Processo n. 20-88.2015.6.21.0028 - 17/03/2017 do TRE-RS

NOTA DE EXPEDIENTE N 83/2017 - 028 ZE-RS Processo: AP - 2088 - AÇÃO PENAL - CRIME ELEITORAL - ARTS. 301, 309 DO CÓDIGO ELEITORAL, 244-B, CAPUT, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E 29, CAPUT, E…