Andamento do Processo n. 1.102.667 - Recurso Extraordinário / Agravo - 20/02/2018 do STF

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.102.667 (520) ORIGEM : 20110110382229 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATORA :MIN. ROSA WEBER RECTE.(S) :...

Página 208 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 20 de Fevereiro de 2018

“APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO. PODER DE POLÍCIA DA ADMINISTRAÇÃO. SUSPENSÃO DE AUTO DE EMBARGO. INDEFERIMENTO. 1. É hígido o auto de embargo de edificação erigida em...

Página 10 da Normal do Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro (DOM-RJ) de 31 de Agosto de 2017

Relação das Ações 4163 - APOIO ADMINISTRATIVO - ADM. INDIRETA - DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 4763 - MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA INFORMATICA - ADM. INDIRETA - DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 6002 -...

Andamento do Processo n. 1.050.590 - Recurso Extraordinário / Agravo - 30/08/2017 do STF

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.050.590 (845) ORIGEM : 994090290402 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL PROCED. : SÃO PAULO RELATOR :MIN. GILMAR MENDES RECTE.(S) : J BIANCHI CONSTRUTORA LTDA ADV.(A/S)...

Página 215 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 30 de Agosto de 2017

interestadual que não seria passível de ser cindido, não haveria que se falar no exercício de poder de polícia pelo Município. Assim, para dissentir das conclusões adotadas, seria necessário o...

Andamento do Processo n. 1.052.015 - Recurso Extraordinário / Agravo - 20/06/2017 do STF

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.052.015 (792) ORIGEM : AREsp - 00005329720128260019 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCED. : SÃO PAULO RELATOR :MIN. LUIZ FUX RECTE.(S) : YARA...

Página 182 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 20 de Junho de 2017

DOS RECURSOS QUE VERSEM SOBRE OS MESMOS TEMAS. DEVOLUÇÃO DESSES RE À ORIGEM PARA ADOÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PREVISTOS NO ART. 543-B, § 3º, DO CPC. PRECEDENTES: RE 256.588-ED-EDV/RJ, MIN. ELLEN GRACIE;...

Página 37 da Normal do Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro (DOM-RJ) de 19 de Janeiro de 2017

Obs.: Redação da Tabela conferida pela Lei nº 691, de 24.12.84, com alteração da Lei nº 1.371, de 30.12.88. § 1º As instalações mecânicas referidas no inciso VII são elevadores, monta-cargas, escadas...

Página 38 da Normal do Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro (DOM-RJ) de 19 de Janeiro de 2017

CAPÍTULO II Das Obrigações Acessórias D.O. Art. 290. O pagamento da taxa não exime as empresas públicas e órgãos da União ou do Estado Art. 6º da Lei nº Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro...

Página 37 da Suplemento do Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro (DOM-RJ) de 27 de Janeiro de 2015

5 – acima de 1.000 m²  150  XII − transformação de uso ou utilização comercial – área útil por unidade:     1 – até 50 m²  3  2 – mais de 51 m² até 200 m²  8  3 – mais de 201 m² até 500 m²  50  4 –...