Artigo 2 Emenda Constitucional nº 16 de 27 de Novembro de 1980

Emenda Constitucional nº 16 de 27 de Novembro de 1980

Art. 2o Esta Medida Provisória entra em vigor na data da sua publicação.
Brasília, 12 de dezembro de 2001, 180o da Independência e 113o da República.
(Revogado)

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE : ARGINC 5005067-52.2013.4.04.0000 5005067-52.2013.4.04.0000

do artigo 68 do ADCT/CF recai sobre os seguintes dispositivos: inciso III, artigo 2º, Lei 7.668/1988; "c", inciso IV..., artigo 14, Lei 9.649/1998, com a redação atribuída pela Medida …

Termo ou Assunto relacionado