Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2018
Concurso Público Limite de Idade

Concurso Público Limite de Idade

Atingi o limite de idade previsto no edital durante o concurso público, e agora?
Atingi o limite de idade previsto no edital durante o concurso público, e agora?

Todo e qualquer concurso público, o candidato deverá respeitar aso exigências previstas no edital, afinal, trata-se de “lei entre as a partes”, sendo de outro lado, a Administração...

Andamento do Processo n. 1018111-31.2015.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público - 19/08/2015 do TJSP

Processo 1018111-31.2015.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Thiago da Silva Souza Lopes - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Ante

Pg. 103. TRF-1 TRF-1 de 02/02/2011

É exatamente nesse ponto que reside o problema. A lei prevista no artigo 10 não foi editada e há dúvida fundada sobre a validade de estipulações específicas à admissão ao curso de formação de

Resultados da busca Jusbrasil para "Concurso Público Limite de Idade"

STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 678112 MG (STF)

Data de publicação: 16/05/2013

Ementa: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. LIMITAÇÃO DE IDADE FIXADA EM EDITAL. POLICIAL CIVIL. ART. 7º, XXX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . AGRAVO CONHECIDO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. REAFIRMAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA.

Encontrado em: para inscrição em concurso público. - Acórdão (s) citado (s): (CONCURSO PÚBLICO, LIMITE DE IDADE) RMS... (CONCURSO PÚBLICO, LIMITE DE IDADE, EDITAL) RE 559823 AgR (2ªT). (CONCURSO PÚBLICO, LIMITE DE IDADE,... reconheceu a existência de repercussão geral da questão - Tema 646 - Estabelecimento de limite de idade...

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 704575 BA (STF)

Data de publicação: 13/12/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. LIMITE DE IDADE EXIGÍVEL NO MOMENTO DA INSCRIÇÃO. SÚMULA N. 683 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Encontrado em: da Relatora. 2ª Turma, 27.11.2012. Segunda Turma DJe-245 DIVULG 13-12-2012 PUBLIC 14-12-2012 - 13/12/2012

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 719260 BA (STF)

Data de publicação: 18/12/2012

Ementa: EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Concurso público. Limite de idade. Ofensa reflexa. Reexame de provas. Impossibilidade. Precedentes. 1. Inadmissível, em recurso extraordinário, o reexame das normas de edital de concurso público e o revolvimento dos fatos e das provas dos autos (Súmula nº 279/STF). 2. Agravo regimental não provido.

Encontrado em: Ministro Dias Toffoli. 1ª Turma,20.11.2012. Primeira Turma DJe-248 DIVULG 18-12-2012 PUBLIC

×