Página 100 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 28 de Maio de 2019

Constitucional 47 /2005, art. 54-A, incisos I, II, III e IV da Lei Complementar 39 /2002, alterada pela Lei 49... de saúde, nos termos do artigo 81 da Lei 5.810/94, no período de 13 a …

Tribunal de Justiça do Amapá TJ-AP - MANDADO DE SEGURANÇA : MS 00016223720158030000 AP

Acórdão Nº: 80776 Processo Nº: 0001622-37.2015.8.03.0000 Relator: Desembargador CARLOS TORK MANDADO DE SEGURANÇA Ementa ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. MIGRAÇAO DE REGIME…

Página 15 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 9 de Julho de 2018

da servidora ao acordo celebrado entre o Estado do Pará e o SISPEMB/PA nos autos da Ação Ordinária de Cobrança - processo nº 0008829-05.1999.8.14.0301; art. 131, § 1º, inciso XII, da Lei nº 5.810/94.

Página 25 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Abril de 2017

totalizam 04/10: 01/10 – Diretor de Serviço, coeficiente de 3,54 a partir de 10-01-2017. nos termos do art. 1º, da LC 813/96 e à vista do Despacho do Coordenador de Unidades Prisionais da Região…

Página 24 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Fevereiro de 2017

26.428.962-6, em gozo de férias regulamentares, ficando-lhe atribuídas, nos termos dos artigos 17 e 18 da Lei Complementar 1059, de 18-09-2008, e na forma constante nas Resoluções SF 54 e 55,…

Página 23 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Dezembro de 2016

A THAIS BASTOS DE AGUIAR, RG 43.762.958-2, Oficial Administrativo do SQC-III-QSAP, a incorporação de 04/10 do valor correspondente ao coeficiente de 3,54 da importância fixada para cálculo da…

Andamento do Processo n. 2239/2011-GP - Regimento Interno - 08 de julho de 2015 do TJPA

PRECATÓRIO REQUISITÓRIO: nº. 005/2015 (Ref. Proc. 0021345-48.2011.814.0301) CREDOR (A): GERSON LÚCIO GOMES DOMONT ENTE DEVEDOR: MUNICÍPIO DE BELÉM ADVOGADO (A) CREDOR (A): JÁDER NILSON DA LUZ DIAS -…

Página 10 do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) de 2 de Setembro de 2016

III. Arquivar os autos, após serem efetivadas as formalidades legais e administrativas necessárias. Participaram do julgamento os Conselheiros VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA (Relator), WILBER CARLOS DOS…

Página 25 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Agosto de 2016

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE PONTAL Portaria do Diretor Técnico III, de 23-8-2016 Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213, da Lei 10.261/68, o gozo de 15 dias de licença-prêmio aos…

Andamento do Processo n. 0015859-78.2015.8.10.0001 - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos - 26/08/2015 do TJMA

PROCESSO Nº 0015859-78.2015.8.10.0001 (170612015) AÇÃO: PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS | AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO…
Termo/Assunto relacionado