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17 de novembro de 2018
Artigo 4 da Lei nº 90 de 03 de Janeiro de 1979 do Munícipio do Rio de janeiro

Art. 4 da Lei 90/79, Rio de janeiro

Lei nº 90 de 03 de Janeiro de 1979

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS FOLIAS DE REIS NO CALENDÁRIO OFICIAL DA RIOTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 3 de janeiro de 1979

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 538971 538971/1999.7 (TST)

fls. PROC. Nº TST-AIRR-538.971/99.7 \ A C Ó R D Ã O 5ª T urma PT/ra AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA. MUDANÇA DE REGIME. Não se manda processar recurso de revista fundamentado

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