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20 de agosto de 2018
Artigo 177 da Lei nº 94 de 14 de Março de 1979 do Munícipio do Rio de janeiro

Art. 177 da Lei 94/79, Rio de janeiro

Lei nº 94 de 14 de Março de 1979

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 177- Caberá a pena de repreensão, a ser aplicada por escrito em casos de desobediência ou falta de cumprimento dos deveres, bem como de reincidência de transgressão punível com pena de advertência.

Pg. 5. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 10/08/2018

, Servente, matrícula 10/127.628-6 , com fulcro no artigo 177, da Lei 94/79, por haver transgredido o disposto no..., matrícula 10/196.122-6, com fulcro no artigo 178, inciso I, da Lei 94/79, por haver transgredido o disposto..., matrícula 10/234.867-0, com fulcro no artigo 178, inciso I, da Lei 94/79, por...

Pg. 4. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 31/07/2018

dispensa de ponto, nos termos do artigo 64, inciso XII, da Lei 94/79, de 14 de março de 1979, a servidora Ana Claudia... dispensa de ponto, nos termos do artigo 64, inciso XII, da Lei 94/79, de 14 de março de 1979, a servidora Barbara..., matrículas 10/216.124-8 e 10/255.111-7 , com fulcro no artigo 177, da Lei n...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 4188630920158190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA

, inciso IV da Lei 94/79, artigos 15 e 17 da Lei 8.069/90 (ECA) e ao Decreto 13.319/1994, capítulo I, Seção I... da mesma, o que restou devidamente cumprido, conforme se vê da publicado no D.O. de 17/04/2015, e com base no art. 177, da Lei 94/79... do Rio de Janeiro Décima Primeira Câmara Cível Apelação Cível ...

Pg. 5. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 19/06/2018

e Professor de Educação Infantil, matrículas 10/222.722-1 e 10/268.869-5, com fulcro no artigo 177, da Lei 94/79... II, matrículas 10/202.427-1 e 10/261.912-0, com fulcro no artigo 177, da Lei 94/79, por haver transgredido.../199.727-9 , com fulcro no artigo 177, da Lei 94/79, por haver transgredido o disp...

Pg. 4. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 04/06/2018

, com fulcro no artigo 177, da Lei 94/79, por haver transgredido o disposto nos artigos 167, incisos V e VI, e 178, inciso I..., da Lei 94/79, por haver transgredido o disposto no artigo 167, incisos III, V e VI, c/c o artigo 172, do referido...Pg. 4. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ ...

Pg. 5. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 25/05/2018

, Professor de Ensino Fundamental, matrícula 10/246.611-8 , com fulcro no artigo 177, da Lei 94/79, por haver transgredido..., matrícula 10/291.155-0 , com fulcro no artigo 177, da Lei 94/79, por haver transgredido o disposto no artigo 167..., da Lei 94/79, por haver transgredido o disposto nos artigos ...

Pg. 4. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 16/05/2018

, com fulcro no artigo 177, da Lei 94/79, por haver transgredido o disposto nos artigos 167, incisos V e IX, e 168... , com fulcro no artigo 177, da Lei 94/79, por haver transgredido o disposto no artigo 167, incisos V e VI, do referido diploma... , com fulcro no artigo 178, inciso I, da Lei 94/79, por haver ...

Pg. 6. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 09/04/2018

/202.651-6 , com fulcro no artigo 177, da Lei 94/79, por haver transgredido o disposto no artigo 167, incisos V, VI e VII... JOSÉ CARLOS NUNES MOREIRA, Professor I, matrícula 10/234.530-4 , com fulcro no artigo 177, da Lei 94/79, por haver... 177, da Lei 94/79, por haver transgredido o disposto no artigo 167, ...

Pg. 7. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 09/04/2018

, da Lei 94/79, por haver transgredido o disposto no artigo 167, incisos V e VI, c/c o artigo 172, todos do referido diploma..., inciso I, da Lei 94/79, por haver transgredido o disposto nos artigos 167, incisos III, V, VI e VII, e 168, inciso..., da Lei 94/79, por haver transgredido o disposto no artigo 167, ...

Pg. 23. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 19/12/2017

JOSÉ CLAUDIO DOS SANTOS , Professor I (Ciências), matrícula 10/150.620-3 , com fulcro no artigo 177, da Lei 94/79... DE BARROS , Professor II, matrícula 10/157.784-0 , com fulcro no artigo 177, da Lei 94/79, por haver transgredido o disposto... , com fulcro no artigo 177, da Lei 94/79, por haver transgredido ...

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