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Jusbrasil - Tópicos
22 de setembro de 2017
Artigo 174 da Lei nº 94 de 14 de Março de 1979 do Munícipio do Rio de janeiro

Art. 174 da Lei 94/79, Rio de janeiro

Lei nº 94 de 14 de Março de 1979

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 174- São penas disciplinares:

I- advertência;

II- repreensão;

III- suspensão;

IV- multa;

V- demissão;

VI- cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

Pg. 24. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 11/08/2016

(*) Processo nº.: 09/61/000315/2016 - NAD nº. 690/2016 1. OBJETO: Aquisição de materiais de uso medicinal, cirúrgico e odontológico. 2. PARTES: Hospital Municipal Souza Aguiar e POLAR FIX INDUSTRIA E

Pg. 81. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 30/03/2016

II - em se tratando de Prestação de Contas de Almoxarifado ou de Arrecadador de Receita, o Corpo Instrutivo disporá de até 20 (vinte) dias úteis para instrução. Parágrafo único. Em ambos os casos a

Pg. 26. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 26/01/2016

SUBSECRETARIA DE GESTÃO COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS GERÊNCIA DE DIREITOS E VANTAGENS DESPACHOS DA GERENTE EXPEDIENTE DE 25/01/2016 Processo:

Pg. 23. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 20/10/2015

Art. 5º Nos locais de realização da prova poderão ser utilizados equipamentos de segurança de revista pessoal por meio de detectores de metais, e quando a SMA julgar necessário, utilizar-se-á o

Pg. 28. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 14/10/2015

2.PARTES: Secretaria Municipal de Saúde e MDX Medical Material Medicos e Hospitalares Ltda. 3.FUNDAMENTO: Artigo 24, Inciso II, da Lei n.º 8666/1993 de 21/06/1993, com alterações pela Lei n.º

Pg. 21. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 25/01/2015

Fixados com validade a partir de 10/11/2014, os proventos mensais de inatividade do SERVENTE CATEGORIA ESPECIAL “A “ JORGE LUIZ JUSTINIANO, 15/089.657-1, Aposentado(a) através da Portaria “P” nº 3393

Pg. 21. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 24/01/2015

Fixados com validade a partir de 10/11/2014, os proventos mensais de inatividade do SERVENTE CATEGORIA ESPECIAL “A “ JORGE LUIZ JUSTINIANO, 15/089.657-1, Aposentado(a) através da Portaria “P” nº 3393

Pg. 21. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 23/01/2015

Fixados com validade a partir de 10/11/2014, os proventos mensais de inatividade do SERVENTE CATEGORIA ESPECIAL “A “ JORGE LUIZ JUSTINIANO, 15/089.657-1, Aposentado(a) através da Portaria “P” nº 3393

Pg. 31. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 04/11/2014

2. PARTES: Secretaria Municipal de Saúde e Rocha Vargas Comércio e Representações Ltda. 3. FUNDAMENTO: Artigo 24, Inciso II, da Lei nº 8666/1993, com alterações pela Lei 8883/1994, de 08/06/1994. 4.

Pg. 42. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 09/09/2014

FUNDAÇÃO PARQUES E JARDINS DESPACHOS PRESIDENTE EXPEDIENTE DE 05/09/14 PROCESSO Nº 14/300.301/2014 - Autorizo a celebração de Termo de Compromisso com Volans Even Empreendimentos Imobiliários Ltda,

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